Aldo Santos usa a tribuna para cobrar da presidenta Dilma o feriado Nacional do dia 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra e repudia o gasto de 28 milhões com a reforma da Câmara Municipal de SBCampo.
Na noite do dia 04 de novembro de 2011, o teatro Cacilda Becker foi palco da celebração da Sessão da Consciência Negra em Sbcampo do campo.
O vereador José Ferreira abriu os trabalhos da sessão, agradecendo a presença de todos e destacou em sua fala o histórico da luta desenvolvida na cidade, que teve início com o vereador Aldo Santos, 1989 com a realização da primeira Sessão e Comemoração Oficial da cidade.
O vereador Ary de Oliveira, também fez uso da palavra e disse que essa sessão vem de longe, desde o tempo do ex-vereador Aldo Santos que deu o ponta-pé inicial nesse debate. “[...] me lembro do Aldo Santos realizando essa sessão com apenas oito pessoas, mais ele não desistiu”.
Para o Diretor-presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, esse é um momento importante para a cidade. Destacou a presença do ex-vereador Aldo Santos na atividade, e, rememorou os grandes momentos de luta com ocupações ,prisões e, ironicamente perguntou se a medalha João Ramalho já foi extinta ou não?
Sr. Wilson da Ama fez um belo relato, falando da identidade do negro que vem sendo conquistada recentemente no Brasil e citou sua própria família. Lembrou de fatos de combate ao racismo, onde na ocasião ele entrou em contato com o vereador Aldo Santos e José ferreira, que prontamente o ajudou no referido caso. Segundo ele essa mentalidade de luta é muito importante.
O Ex-vereador Aldo Santos fez uso da palavra, agradeceu a homenagem, que recebeu, juntamente com outras pessoas e historicisou sobre o significado dessa data.
“Em 1989 quando entrei nesta casa, uma das minhas primeiras resoluções foi instituir na cidade A Semana da Consciência Negra, que foi comemorado na Câmara Municipal em 20 de novembro de 1989, com representação de vários segmentos da sociedade. Apresentei também o projeto da Capoeira nas Escolas, que infelizmente foi rejeitado pelos vereadores da época. Entendo inclusive que outro vereador deveria retomar esse projeto.
Apresentei o projeto pelo Feriado Municipal na Cidade, uma das primeiras Cidades a apresentar tal lei, que infelizmente foi boicotada pelos vereadores da época, bem como pela administração. Foram realizadas grandes atividades populares, sindicais e estudantis.
Além desses pontos, Aldo Santos ainda lutou pelas cotas na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que ainda se mantém discreta e o silêncio perdura.”
Além desses fatos,nesse período, o Vereador foi agredido pelo renomado jornalista Célio Franco, que publicou um texto no jornal eletrônico Cliqueabc, desqualificando a sua luta, agredindo o movimento e ridicularizando o Projeto pelo feriado Municipal de 20 de novembro, bem como a figura de Zumbi dos Palmares.
O Ex-vereador de São Caetano do Sul, Dr. Horacio Neto, solidário ao até então vereador Aldo Santos, ajuizou uma ação de reparação por danos morais em face da agressão dispensada ao mesmo. Da sentença restou a condenação ao pagamento por danos morais, sendo ainda obrigado a publicar uma retratação no mesmo veículo eletrônico por cinco dias e com mesma quantidade de toques e linhas àquele que deu origem ao processo.
Além desses fatos históricos e merecedores de registro por todas as forças democráticas, Aldo Santos cobrou o Feriado Nacional que o presidente anterior não instituiu e que a presidenta Dilma assine urgentemente essa lei federal, para evitar que as elites e o comércio nas referidas Cidades onde existe o feriado municipal, distorçam a finalidade de nossa luta e comemorem em outras datas, que não o 20 de novembro.
Destacou ainda que enquanto os negros da periferia estão excluídos por falta de investimento do poder público, a Câmara de São Bernardo do Campo inicia uma reforma de 28 milhões em seu prédio, construindo um Castelinho, enquanto o povo pobre está abandonado a sua própria sorte. Enquanto filhos e filhas e guerreiros de Zumbi, não podemos concordar com essa reforma que é um escárnio para com os tributos pagos pelos moradores da cidade.
O presidente municipal do PT Salatiel fez o uso da palavra, reconheceu a contribuição histórica do ex-vereador e afirmou que também é favorável que a presidenta Dilma, de fato, institua o feriado Nacional.
Concomitantemente às atividades políticas, várias apresentações culturais, religiosas e de capoeira exaltaram a celebração de mais uma atividade marcante na cidade de São Bernardo do Campo.
Por fim, convém esclarecer que em relação à Medalha João Ramalho, acima mencionada, continuamos defendendo uma releitura da história e suas referências . É honroso homenagear um munícipe dando uma medalha cuja insígnia representa um personagem que historicamente é acusado de ser traficante de índios e que com o mesmo intento dos bandeirantes dizimaram, escravizaram e exploraram o nosso povo ao longo da historia do Brasil?
Dentre esses personagens destacam-se: Mem de Sá, João Ramalho, Domingo Jorge Velhos, os bandeirantes e inúmeros outros facínoras a serviço da colonização, do império; portanto, do Capitalismo.
Lutar contra o preconceito Racial é preciso!!!
Assessoria de comunicação do Psol de São Bernardo do Campo.
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Os direitos humanos dos humanos sem direitos: refugiados e a política do protesto
Direitos Humanos
| Texto 10712 | Cliques: 35 | Postagem: Claudio Palácio
Os direitos humanos dos humanos sem direitos: refugiados e a política do protesto
O artigo discorre sobre a crise contemporânea do processo de institucionalização do discurso dos direitos humanos, vinculada à reprodução de (in)seguranças globais e aos limites da vinculação entre Estado, território e cidadania. Desenvolve o argumento de que a impossibilidade ou a incapacidade de realização dos direitos humanos no contexto de um mundo dividido em Estados territoriais assenta-se justamente na junção constitutiva que se estabelece entre a noção de cidadania e a noção de humanidade.
Carolina Moulin
Os dilemas daí derivados são elucidados a partir da análise dos recentes protestos de refugiados palestinos no Brasil e de suas principais críticas ao marco de proteção humanitário internacional. Nesse sentido, o artigo corrobora a ideia de que o regime internacional de direitos humanos atuaria, dentro dessa perspectiva crítica, reforçando a ordem política existente, e não subvertendo-a, como imaginam os entusiastas do discurso de direitos humanos como promotor de uma política de emancipação no plano global.
Amamos o Brasil, mas preferimos voltar para os campos de concentração.
Esse primeiro grito é um pedido de socorro ao Brasil; o segundo será um grito com pedido de justiça ao mundo.
Slogans de protesto nas manifestações dos refugiados palestinos em Brasília, 2008.
Walter Mignolo (2000) sugere que o discurso de direitos humanos, embora fundamentado na ideia de direitos subjetivos, universais e inclusivos, não representa, em si mesmo, uma política alternativa ao paradigma do mundo colonial moderno. Isto quer dizer que, apesar de ancorado em uma premissa normativa emancipatória, a emergência de um regime internacional de proteção à pessoa humana respondeu (e responde), prioritariamente, às demandas contextuais de rearticulação das relações de poder no plano internacional e de manutenção do núcleo duro do design (neo)liberal. Tal núcleo articula-se, sobretudo, na celebrada tríade Estado-nação-território, por meio da qual a realização dos direitos subjetivos depende das relações de pertencimento estabelecidas entre sujeitos e comunidades políticas exclusivas (e excludentes). Essa tese ecoa as preocupações já avançadas, por exemplo, por Hannah Arendt (2004 [1948]). Analisando as perplexidades e as violências causadas pela Segunda Guerra Mundial, Arendt problematiza a questão do sujeito dos direitos humanos para demonstrar a sua impossibilidade no mundo colonial moderno. A pergunta se volta, então, para a definição de quem são esses "seres humanos" para quem a efetivação e a implementação de direitos se faz possível e necessária.
Para ambos os autores, a (in)segurança supostamente solucionada pela prática humanitária acaba por perpetuar o problema da realização dos direitos humanos, haja vista que aqueles que mais deles necessitam são justamente os que menos poderão por eles ser assistidos. Em termos gerais, pode-se afirmar que o sujeito dos direitos humanos é, quase que por necessidade, o cidadão, excluindo dessa maneira um enorme contingente de pessoas e grupos para os quais a cidadania possui pouco ou nenhum significado. A proliferação dessas exterioridades (reproduzidas pela violência fundacional do moderno sistema de Estados) é evidenciada pelo crescimento do número de populações marginalizadas e excluídas do marco de proteção da cidadania. Podemos incluir nesse rol as mais diversas categorias de indivíduos e grupos sociais, que detêm, via de regra, uma relação conflitiva e ambígua com autoridades soberanas. Povos indígenas, expropriados e marginalizados pelos processos de colonização e destituição de suas culturas e territórios, processos esses centrais para a formação da ordem internacional e das estruturas de poder contemporâneas; refugiados, expulsos de suas terras, expurgados de suas comunidades e gerenciados como efeito colateral das práticas violentas de reconstituição das fronteiras identitárias e políticas; migrantes econômicos, em particular aqueles sem status, indocumentados, vivendo às margens das estruturas da divisão de trabalho global e cuja expropriação e subalteridade se fazem necessárias para a manutenção do sistema produtivo transnacionalizado; e, ainda, um grupo cada vez mais abrangente de cidadãos de segunda classe (ou subcidadãos), para os quais as promessas de inclusão nunca se efetivaram, seja por táticas de exclusão política, econômica e social, seja por estratégias de reclusão e contenção territorial1 (da favela, do campo, do sistema penitenciário, dos hospitais psiquiátricos).
Essa crise, nunca resolvida, da expansão dos humanos sem direitos para os direitos humanos é hoje também global (ou talvez sempre tenha sido). Boaventura de Souza Santos (2004) define a mundialização desse fenômeno como a "transnacionalização do Terceiro Mundo". Beck (2000) fala da "brazilianização da política mundial"; Wacquant (2008) analisa a redução da política internacional ao gerenciamento de uma política disciplinar penal, cujo objetivo central é controle, contenção e prevenção do risco eminente que referidos grupos podem trazer para a ordem e a estabilidade do sistema doméstico e internacional. De toda maneira, o que todas essas contribuições indicam são dois processos concomitantes dessa crise. O primeiro refere-se à sua expansão nas dimensões espaço-temporais, que indicam a globalização dos efeitos crescentes da interpenetração de povos, culturas e marginalidades para além das divisões tradicionais de um mundo bipolarizado (Ocidente/Oriente, Primeiro/Terceiro Mundos, Norte/Sul). Nesse sentido, países desenvolvidos se vêem constantemente achacados pela proliferação dos guetos, dos banlieues, dos bairros de imigrantes, da internalização das desigualdades que, no imaginário moderno colonial, deveriam ser contidas na racialização da diferença e na sua reterritorialização em espaços periféricos. Poderíamos falar, dessa maneira, de um processo crescente de interiorização das externalidades que, por sua vez, acaba fomentando um discurso securitário fundado em uma cultura do medo e em uma geografia do ódio (Appadurai, 2006).
O segundo processo refere-se às limitações da solução moderna para o problema dos direitos, na medida em que Estados-nação não mais se mostram capazes de garantir os termos do contrato social, ou seja, de prover para seus clientes (cidadãos) as garantias fundamentais nas quais se ancoram o poder e a legitimidade do governo da coisa pública. Em outras palavras, assistimos à proliferação de sociedades de (in)segurança, cada vez mais articuladas ao discurso dos direitos humanos e do direito humanitário como estratégias disciplinadoras (e não mais emancipatórias). E observamos, quase que atônitos, o sentimento de paralisia e descrença para com os rumos dos (des)governos políticos, aqui e acolá. Nesse contexto, indago que, talvez, as alternativas e as respostas aos problemas prementes da política de (in)segurança mundial, e em particular da dinâmica global da proteção aos direitos da pessoa humana, esteja justamente no olhar atento das estratégias desenvolvidas por esses grupos de supostos "humanos sem direitos".
Partha Chatterjee sugere que parte dessas estratégias reside nos processos de negociação que se estabelecem entre os grupos marginais da política democrática liberal e os núcleos institucionais sedimentados nas figuras dos grupos de interesse e do próprio Estado. Para ele, esses sujeitos, que detêm uma relação ambígua e incompleta com os discursos de (e dos) direitos, compõem em larga escala o espaço atual do desenrolar da política e, em suas articulações, redefinem o próprio conteúdo do político. A crítica se volta, portanto, para a linguagem e os instrumentos convencionais de análise política que parecem preocupar-se apenas com um grupo relativamente restrito e culturalmente equipado (Chatterjee, 2004, p. 39) de sujeitos dotados de direitos (humanos) e que têm acesso aos mecanismos de participação no processo decisório. Conceitos como sociedade civil buscam precisamente mapear essas interações e o impacto desses grupos de cidadãos sobre a distribuição dos recursos sociais. Não obstante, na medida em que proliferam as desigualdades e as (in)seguranças por elas trazidas, as limitações analíticas se fazem óbvias e denotam a necessidade de se repensar os mecanismos de negociação social, sobretudo junto a grupos que não se articulam dentro dos quadrantes de civilidade, transparência e representatividade tão caros (e centrais) ao processo democrático liberal (Moulin e Nyers, 2007).
Nesse contexto, emerge a sociedade política, composta por indivíduos e grupos de subcidadãos (ou de não cidadãos), que são cuidados e controlados por agências governamentais e, via de regra, convertidos em populações subjugadas às tecnologias de controle do poder soberano. Embora sua vinculação com as estruturas constitucionais seja tênue, a presença da sociedade política mostra-se bastante real no espaço territorial do Estado. Suas reivindicações e demandas enquadram-se dentro de uma abordagem governamental, não obstante sejam usualmente feitas em uma linguagem comunal e, sob a ótica das abordagens democráticas, por meio de estratégias não legítimas e muitas vezes irregulares. Ainda, suas associações e intervenções partem de um conjunto de lealdades que, no geral, remontam a conexões comunitárias, ao compartilhamento de um locus subordinado no espaço da cidade, a filiações identitárias, étnicas, familiares e religiosas. Seu modo de presença normalmente envolve uma flexibilidade dos termos do contrato social, a "distorção das regras de convívio" e o recurso a mecanismos de participação que seriam, em qualquer outro contexto, consideradas ilegais. A sociedade política procura, dessa maneira, abarcar essa esfera da política que converte grupos marginais (no duplo sentido da palavra, como aqueles que habitam as margens e que são percebidos como transgressores da ordem estabelecida) em dimensões importantes de exercício da função gerencial e interventora das agências governamentais. Contudo, percebe e considera salutar a influência desses mesmos grupos como elemento transformador e potencialmente inovador no que tange à reconceitualização de uma alteração radical da política contemporânea. O simples fato de que tanto as agências governamentais como grupos de interesse, ONGs e demais membros da sociedade civil têm que prestar atenção e negociar com a sociedade política indica que, longe de serem irrelevantes, essas marginalidades, muitas vezes convertidas em fontes de insegurança, são, elas próprias, essenciais para a reprodução das funções governamentais e para o estabelecimento dos próprios limites do discurso dos direitos. Em outras palavras, a presença da sociedade política revela que os direitos humanos dependem da existência de seres humanos sem direitos e que, na sua luta por inclusão ou por alternativas, eles reconfiguram o próprio conteúdo do discurso dos direitos. É dessa tensão produtiva que emergem talvez potenciais opções emancipatórias.
Não devemos contudo sobre-estimar essas mesmas potencialidades. A interrupção promovida pela sociedade política é tênue, ambígua e temporária. Repleta de paradoxos, a política dos governados está intrinsecamente ligada à política dos que governam e, muitas vezes, acaba por ela sendo subsumida. Se não altera as regras do jogo, a sociedade política mostra, ao menos, a emergência de novos atores, de grupos populacionais que, de forma autônoma, "conferem (a si próprios) os atributos de uma comunidade moral" (Chatterjee, 2004, p.57) e, nesse processo, redefinem as fronteiras do exercício político. Se, de um lado, muitas de suas reivindicações não proveem a solução para o problema dos direitos humanos, de outro, chamam atenção para o nó nevrálgico que explica a vinculação, quase umbilical, entre os humanos sem direitos como fonte das (in)seguranças políticas e sociais, isto é, para o ponto de inflexão que separa governados e cidadãos. Dentre os muitos possíveis grupos que poderiam ser elencados como exemplos das articulações da sociedade política global, o foco desse trabalho reside nas demonstrações de grupos de refugiados. Na seção que se segue, apresento os principais elementos definidores da figura do refugiado, aplicando-os ao contexto das manifestações e dos protestos avançados, entre 2008 e 2009, pela comunidade refugiada palestina no Brasil. A análise desse caso, importante na recente história da proteção humanitária no país, indica algumas das potencialidades e dificuldades envolvidas na formação da sociedade política global e, espero, a urgente necessidade de se repensar as fronteiras dos direitos humanos e os seus próprios termos.
Caridade, protestos e a luta pelo "direito a ter direitos"
A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 define em seu artigo 1º (A, 2) que o refugiado é toda pessoa que
[...] devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social e por suas opiniões políticas, se encontre fora do país de sua nacionalidade e não possa ou, por causa dos ditos temores, não queira recorrer a proteção de tal país; ou que, carecendo de nacionalidade e estando, em consequência de tais acontecimentos, fora do país onde tivera sua residência habitual, não possa ou, por causa dos ditos temores, não queira a ele regressar.
Assim sendo, o refugiado é aquela pessoa que se encontra fora do seu país de nacionalidade e/ou residência e, por medo de perseguição, não pode mais recorrer ao seu governo para obter proteção. Nesse sentido, trata-se de quem perdeu a proteção diplomática de seu país de origem e, como consequência da necessária resolução moderna que atrela o exercício dos direitos humanos ao Estado e ao cidadão (Arendt, 2004 [1948]), se torna, por essa razão, um sujeito sem direitos. É esta condição limiar do refugiado de ser um indivíduo entre soberanos (Haddad, 2008) que o torna figura emblemática das limitações do discurso humanitário.
O refugiado, pois, depende do reconhecimento de seu status (dos motivos fundados e subjetivos do temor que justificam a fuga) por parte de um outro Estado para readquirir, ainda que minimamente, qualquer possibilidade de acesso a direitos básicos. Embora supostamente protegido pelo guarda-chuva do direito humanitário e por agências governamentais internacionais (dentre as quais se destaca o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - Acnur), a retomada de seus direitos básicos depende, prioritariamente, de sua reintegração territorial e, por consequência, jurídica ao espaço da política governamental. Essa reinclusão pode dar-se tanto pelo reconhecimento do status no país de acolhida como por sua reinserção, ainda que temporária, no espaço do campo. Pode, ainda, acontecer em um terceiro país, quando a integração no primeiro país de acolhida ou no campo se mostram insuficientes. Esse último movimento conforma a situação dos refugiados reassentados, tal como é o caso dos refugiados palestinos que chegaram ao final de 2007 no Brasil, provenientes do campo de Rweished na Jordânia.
Os aproximadamente cem refugiados palestinos chegaram ao país como parte do Programa de Reassentamento Solidário, estabelecido pelos países Latino-Americanos em novembro de 2004. O Programa faz parte de processo mais amplo de revisão do marco jurídico regional de proteção a refugiados, iniciado em 2004 e concluído com a Declaração e Plano de Ação do México, assinados pelos representantes nacionais ao final daquele mesmo ano. O programa de Reassentamento respondeu à necessidade de ampliar a coordenação regional no que tocava ao compartilhamento do apoio e da assistência a populações forçosamente deslocadas, com especial ênfase na situação de colombianos em países fronteiriços. Capitaneado pelo Representante do Acnur no Brasil e pelo próprio governo brasileiro, o plano acordado no México tentou retomar um papel mais ativo dos países da região para a resolução de crises humanitárias com foco especial na atenção a populações refugiadas. A aceitação dos reassentados palestinos entra, nesse contexto, na guinada diplomática brasileira ao assumir um papel de liderança regional sobre assuntos humanitários. Embora a política de reassentamento não seja nova (em 1998, reassentados afegãos chegaram ao país, mas o programa não foi bem-sucedido), não resta dúvida de que o processo recente surge a partir de uma ótica regional mais coerente e de uma articulação mais intensa entre governo, organizações da sociedade civil e organizações internacionais.
Os refugiados palestinos foram, assim, incluídos em um programa especial, desenhado pelo período de dois anos, nos quais organizações da sociedade civil, o Acnur e governos seriam responsáveis por prover os meios necessários para sua plena integração à cultura e à sociedade brasileiras. Distribuídos em municípios do interior de São Paulo e Rio Grande do Sul, os refugiados teriam direito a moradia, assistência médica e ajuda de subsistência mensal, além de acesso a programas de aprendizado da língua portuguesa e de integração cultural. Os refugiados palestinos, ao contrário da maioria da população refugiada espontânea no país, já detinham, contudo, uma longa e histórica relação com os mecanismos internacionais de proteção humanitária. Muitos deles, fugindo dos conflitos com Israel e, posteriormente, das duas grandes guerras no Iraque, habitaram os espaços de contenção de campos de refugiados por anos. Conhecedores das estruturas e das regras de proteção humanitária, chegaram ao Brasil com esperanças de mudança, não obstante cientes das difíceis e circunscritas regras do jogo dos direitos humanos internacionais para apátridas e refugiados. Essa trajetória é observada no relato de vida de um dos palestinos reassentados:
Estou refugiado desde 67. Fui refugiado aos 19 anos quando fugi da guerra entre Israel e Palestina indo para o Iraque. Depois fui para Arábia Saudita, Líbia e voltei para o Iraque onde vivi até a invasão dos Estados Unidos, quando tive que fugir e me tornar mais uma vez refugiado na fronteira com a Jordânia no campo Rweished [de refugiados]. Esse campo na fronteira da Jordânia era do exército. Não tinha casa não tinha nada. Só um pedaço de tecido, uma barraquinha que vivíamos dentro dela. Ficamos quatro anos e meio nesse campo [em 2007 ampliou-se a ofensiva contra os campos de refugiados palestinos, com pressões para que perdessem a condição de refugiados palestinos e ganhassem cidadania jordaniana]. (Entrevista, 2009).
É nesse contexto, e com essa bagagem, que os refugiados palestinos chegam para o reassentamento no país. E a história de esperança converte-se em alguns poucos meses numa batalha política conspícua entre eles e as diversas agências governamentais nacionais e internacionais responsáveis pela sua proteção. Em abril de 2008, três refugiados palestinos percorreram de ônibus os mais de mil quilômetros que separam Mogi das Cruzes e Brasília e iniciaram um protesto em frente ao escritório do Acnur na nobre região do Lago Sul na capital federal. Alojados em barracas de plástico e dormindo nas calçadas, os refugiados permaneceram no local por mais de um ano, esperando que suas demandas fossem atendidas. Nesse ínterim, outras famílias juntaram-se ao grupo, entre elas mulheres e crianças (Fernandes, 2009). Reclamavam da falta de assistência recebida da sociedade civil nas comunidades receptoras e da ausência de diálogo com as instituições, em especial com o Acnur. Decidiram assim intervir no processo, impondo sua presença cotidiana na rotina da agência e procurando atrair atenção da mídia e da opinião pública para uma realidade ainda bastante desconhecida da população em geral.
Dentre as diversas demandas avançadas pelo grupo, destacam-se a exigência de tratamento médico adequado e imediato para idosos e doentes, retomada do benefício mensal (suspenso após o início dos protestos), reunificação das famílias separadas no processo de alocação nos municípios do programa de Reassentamento, negociação dos termos da permanência findos os dois anos previstos para a implementação do programa e, principalmente, a discussão sobre o potencial reassentamento para países onde os refugiados possuíam famílias ou para campos montados pelo Acnur. Em suma, as demandas orientavam-se em dois eixos centrais, quais sejam, o da reformulação efetiva do programa de integração e o direito a voz não só sobre os termos dessa integração como também sobre o próprio direito à mobilidade internacional. O primeiro reflete uma longa e já conhecida narrativa das populações refugiadas no Brasil que acabam integradas apenas em outros espaços de exclusão socioeconômica, sobretudo nos grandes centros urbanos do país. Assim, a proteção humanitária concedida acaba tornando (quase) permanente uma situação de marginalidade jurídica, social e racial, comum a outros tantos quase-cidadãos nacionais. Por outro lado, os refugiados questionam a estrutura do marco normativo internacional de proteção à pessoa humana, em particular o do Direito Internacional dos Refugiados, que tende a vincular sua identidade, modos de existência e os próprios destinos de suas vidas individuais e familiares aos ditames das agências governamentais. E esses ditames normalmente restringem a figura do refugiado aos espaços da caridade social e/ou da criminalidade e da segurança (Soguk, 1999; Pratt, 2005; Moulin, 2011). Em qualquer um desses espaços, as populações refugiadas são convertidas em sítios de intervenção, seja do cuidado pastoral das diversas agências por eles responsáveis (Foucault et al., 2007), seja do aparato penal, judicial e disciplinar que visa conter as desordens e as fontes de insegurança à comunidade internacional e hospedeira.
[A situação se complicou] porque até agora nenhuma pessoa do governo se dispôs a ajudar a gente ou encaminhou nossa situação. Isto ocorre porque lei aqui no Brasil é para quem é rico, quem tem poder. Estamos aqui há um ano e sete meses e o governo não nos escuta, só escuta o Acnur. Pelo fato de sermos refugiados pobres o governo brasileiro não olha para nós. Estamos refugiados no Brasil e o governo não deveria deixar a situação chegar neste ponto, o que é algo muito feio para o governo brasileiro e para quem gosta deste país. Agradecemos aos brasileiros. Quem nos ajudou neste período foram nossos vizinhos brasileiros e os amigos que fizemos aqui. Parece que o programa [para refugiados] foi feito por eles. E não por quem ficou de nos acolher e cuidar. Já faz dois meses que não temos nenhum contato com a Acnur. Eles se mudaram [do local onde os refugiados ficaram acampados anteriormente] e só o governo brasileiro sabe onde eles estão. Mas o governo brasileiro não nos procura. O programa vence agora em setembro, vão ser pelo menos cinco meses abandonados. O que vai ser de nós? (Entrevista, 2009).
Os protestos refletem, dessa maneira, uma tentativa dos refugiados de retomar o controle sobre suas vidas e sobre sua mobilidade, em um contexto no qual eles se reconhecem como humanos sem direitos e que, por essa mesma razão, conferem ao grupo os "atributos de uma comunidade" (Chatterjee, 2004). A mobilidade, que confere ao indivíduo a liberdade mais fundamental de escolha, se alça, na experiência do refúgio, à categoria de direito humano mais básico e elementar. Contra a sedentariedade do Estado e da territorialidade soberanas, que presumem a realização dos direitos humanos por meio da cidadania à uma fixidez espacial, os refugiados reclamam pela retomada da autonomia do nomadismo, da condição de exílio como traço permanente e quase inescapável da existência humana, ou, pelo menos, da existência de grande parte da humanidade - em especial, e talvez paradoxalmente, da humanidade para a qual foi negada essa mesma condição, da humanidade impossível e reduzida à vida nua, como salienta Agamben (1998).
Se fizermos uma comparação com esse campo [de Rwesheid] e a situação que enfrentamos aqui no Brasil, nós vivemos muito melhor, com muito mais orgulho, nos sentíamos muito mais humanos lá no campo do que aqui. Porque aqui nós nos sentimos tratados pior do que se trata um animal. Para o animal existem leis, direitos, nós não temos nada. Aqui no Brasil, as Nações Unidas e o governo que nos trouxe nunca nos trataram como humanos, nem protegidos como prometeram. A única coisa que nós queríamos era o orgulho. Mas aqui eu nunca vou encontrar. O Acnur, as Nações Unidas, não nos trata como refugiados, aqui não tivemos nem direitos humanos, então não temos direitos de nada. Nós não aceitamos mais isso, essa situação. Por isso estamos pedindo nossa saída do Brasil. Não é porque não gostamos do Brasil, mas porque fomos maltratados pelas Nações Unidas, por essas ONGs que disseram que nos acolheriam, mas nunca o fizeram (Entrevista, 2009).
Como pensar que os refugiados prefirem viver no campo ao Brasil? Como explicar essa impossibilidade da humanidade mesmo dentro do guarda-chuva protetor do humanitarismo? Como justificar para a comunidade hospedeira essa própria impossibilidade? Com uma narrativa apologética que, ao mesmo tempo em que justifica o fracasso da integração e do discurso de proteção, politiza o direito de escolha sobre a mobilidade e reverte a lógica do cuidado, na qual as opções são dadas aos refugiados, em vez de serem por eles estabelecidas.
Eu peço desculpas por não ter me adaptado. Eu tinha o sonho de ficar no Brasil. Mas agora eu tenho dois desejos: quero voltar para a Palestina ou ir para o campo de refugiados onde eu estava. Torço para que o governo brasileiro nos escute. Esperamos que o governo nos escute e discuta com a gente o nosso problema e deixe realizar uma dessas duas opções. Estamos deprimidos e traumatizados pela tortura psicológica que sofremos (Entrevista, 2009).
Os protestos dos refugiados palestinos, e as narrativas e demandas relativas ao reassentamento e ao aparato de proteção, fornecem um exemplo claro de como a sociedade política opera. Grupos que detêm uma relação tênue com noções de cidadania e que habitam espaços transnacionais de exclusão jurídica e socioeconômica se posicionam no debate político acerca dos limites e potenciais dos direitos humanos, a fim de pressionar agências e instituições domésticas e internacionais responsáveis por sua proteção. Nesse processo, precisam articular suas posições por meio da construção de um senso de comunidade moral, que lhes é conferido pela própria impossibilidade de habitar uma condição de inter, do entre Estados, que é sempre reapropriado sob a ótica do gerenciamento e do disciplinamento desses indivíduos como fontes potenciais de ruptura da fixidez e da ordem internacional dela derivada. Precisam valer-se de estratégias de interrupção, de intervenção radical que se dá pela sua simples presença em espaços não autorizados; pela sua simples demanda como interlocutores de um debate que afeta suas vidas, mas para o qual não são convidados. E, nesse processo, esperam que o seu direito à voz seja garantido, torcem para que sejam escutados.
Cumpre ressaltar, contudo, que a sociedade política funciona, nesse sentido, não só como arena de discussão (ou de alargamento do campo das disputas políticas), mas também como processo de subjetificação ao conferir a esses grupos os atributos necessários que permitem o seu posicionamento como participantes do debate sobre a proteção internacional a refugiados. Permitem ainda a formação de redes de solidariedade, articuladas justamente pela ampliação do seu espaço de atuação. Na medida em que o processo se prolonga no tempo e no espaço novos grupos vão aderindo à causa dos refugiados palestinos. Contam hoje com o apoio de vizinhos (muitos dos quais forneceram comida e apoio material aos protestantes), com a ajuda de associações, com advogado e com a mobilização de outros setores da sociedade (entre eles estudantes universitários e, inclusive, alguns membros do Parlamento). De fato, durante o protesto, os refugiados conseguiram organizar uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ocasião na qual encontraram uma importante porta de entrada para suas demandas nas agências governamentais. Em agosto de 2009, moveram o protesto para o gramado do Itamaraty, na tentativa de mobilizar também a diplomacia brasileira, em especial os diplomatas vinculados ao setor de Organizações Internacionais, para a sua causa. Essa estratégia, embora não tenha aberto as portas dos altos escalões diplomáticos, garantiu uma promessa de encontro entre os refugiados e os membros do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), principal órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável pela população refugiada no país.
Além disso, nota-se um processo crescente de globalização da sociedade política, já que começam a articular-se transnacionalmente com outros grupos de refugiados palestinos e a ter como alvo uma audiência que é cada vez mais global. A imprensa internacional começa a veicular notícias sobre o caso e, com isso, eleva o perfil político da manifestação. Se global em seu escopo, o protesto é também global em seus objetivos, pois visa sobretudo à crítica da estrutura de proteção internacional, focando suas demandas sobre a agência por eles responsável (Acnur) e exigindo uma solução que é também por natureza internacional, qual seja, a de sua mobilidade para além das fronteiras estabelecidas entre o território brasileiro e o campo de onde provêm. Essa é a estratégia indicada em cobertura feita sobre o protesto em frente ao Itamaraty em maio de 2009:
[...] numa estratégia traçada pelos principais dirigentes do Comitê de Apoio aos Refugiados, preferiram fazê-lo usando o elemento surpresa para evitar confronto com as autoridades e principalmente a policia, tendo a imprensa chegado somente após algumas horas, principalmente um grupo de correspondentes estrangeiros que cobria, já à noite, um jantar para diversas autoridades estrangeiras no Itamaraty, onde os refugiados esperavam encontrar o presidente Lula e ter a oportunidade de pedir-lhe ajuda. Durante todo o período grupos de estudantes de várias universidades do DF apareceram para manifestar solidariedade aos refugiados e saber de suas reivindicações. [...] Estudantes do curso de Cinema de uma das principais Faculdades do DF filmaram e entrevistaram alguns dos refugiados e ao advogado Acilino Ribeiro para um documentário que irá concorrer em vários festivais no mundo inteiro, e assim chamar a atenção do mundo sobre a questão dos refugiados, enquanto outros estudantes, desta vez do curso de Fotografia e em número bem maior, em trabalho para o curso fotografaram o momento da instalação do acampamento e tiveram suas fotos enviadas para todas as agências internacionais de notícias e as principais rede de TV do mundo , como a Al Jazira, que as divulgou ontem mesmo. Em entrevista à imprensa alemã, um jornal de Berlim e a um canal de TV que cobre grande parte da Europa, o advogado Acilino Ribeiro informou que a principal reivindicação dos refugiados agora é irem para outro país, pois foram maltratados e abandonados pelo Acnur (Interprensa, 2009).
Esse processo de emergência de uma sociedade política global faz com que seja cada vez mais difícil para as agências governamentais, domésticas e internacionais,esquivar-se do diálogo e de um posicionamento sobre os problemas da política de proteção. Isso não quer dizer, contudo, que os protestantes tenham alterado ou sequer alcançado quaisquer de suas reivindicações. Ao contrário, a impossibilidade de continuação do acampamento, em função de medidas restritivas emitidas por autoridades locais, pôs fim à mobilização. Em face às pressões e aos choques de "lei e ordem", muitos dos protestantes retornaram às suas cidades de reassentamento. O encerramento do protesto, e as muitas vezes trágicas consequências para seus participantes, atesta para a resiliência das dificuldades em transformar as regras do discurso de proteção. O medo irrefutável do uso iminente da força e do aparato coercitivo da violência (como medo das tropas de choque e do cerco policial aos protestos) também restringem sobremaneira as possibilidades estratégicas do grupo. Não eximem também os próprios refugiados da sua incapacidade em traduzir seus traumas e experiências para um contexto no qual a realidade da proteção é de difícil acesso para grande parte da população hospedeira. Entretanto, nenhum desses aspectos (ou deficiências) tornam menos relevante o que suas narrativas podem significar para a reformulação da política de proteção humanitária, sobretudo no contexto regional. Enquanto os círculos diplomáticos aplaudem a liderança humanitária brasileira e a sociedade civil e governos celebram os dez anos da Lei 9474 (Estatuto dos Refugiados), os protestos indicam que, em sociedades periféricas, a letra dos direitos humanos ainda vive como fronteira da utopia, mas agora de uma utopia que tem cara, cor e tom definidos. Nas palavras dos próprios refugiados, ainda nos meses iniciais do acampamento:
Por que é que sempre que alguém, nas posições de alto escalão dos governos, diz alguma coisa, aquilo é considerado verdade? Por que eles não nos perguntam diretamente? Se alguém não sabe o que queremos, é muito simples: venham até nós e perguntem. Durante esses quatro meses que estivemos em Brasília, qualquer um já sabe onde nos encontrar (Blog Refugiados com Dignidade, ago. 2008).
Conclusões
Em uma apresentação recente de trabalho sobre a mobilização política de comunidades deslocadas na Amazônia Oriental, para uma plateia de estudioso da área de relações internacionais, foi-me questionado o porquê da necessidade de se estudar a "voz" desses grupos marginalizados. A pergunta era justificada pelo fato de que referidos grupos nunca tiveram (e portanto não devem ter no futuro próximo) qualquer impacto sobre a formulação de políticas públicas e sobre os rumos da política de poder global. O protesto dos refugiados palestinos no Brasil indica que a proliferação espaço-temporal de uma humanidade sem direitos é, de um lado, resultante das estruturas de poder global e da impossível resolução dos direitos humanos dentro do marco da tríade território-Estado-cidadão. Mas, de outro, também demonstra como essa mesma humanidade tem se convertido em espaço crescente de intervenção política e, mais do que isso, da transnacionalização das funções pastorais das estruturas de governança global. Se os refugiados ainda não tiveram sucesso em alterar essa complexa dinâmica das relações de poder global, acredito, contudo, que a emergência de sua mobilização política global apresenta importantes questionamentos sobre as premissas nas quais se edificam as regras de acesso à mobilidade humana em um mundo interdependente. No mínimo, a emergência de uma sociedade política global, evidenciada pela contra-cultura do protesto de diversos grupos de não e quase-cidadãos nos mais diversos rincões do planeta, torna saliente as indagações sobre os efeitos e as violências engendradas por uma política global de gerenciamento desses sujeitos móveis, com lealdades múltiplas, interpretados e disciplinados como efeitos colaterais e desestabilizadores do sistema internacional. Em outras palavras, os protestos indicam as limitações e as potencialidades abertas pela problematização do direito a ter direitos no plano internacional, sobretudo em contextos nos quais o modelo de gerenciamento (voltado para um marco histórico no qual a mobilidade se articulava nos eixos preexistentes das relações de poder entre Estados, ou seja, no âmbito das relações entre o mundo desenvolvido e o mundo em desenvolvimento) parece pouco apropriado para a circulação cada vez mais intensa entre sociedades periféricas.
As consequências dessas mudanças afetam não só as instituições globais de regulação e assistência humanitária, governos nacionais e sociedade civil global, mas também os próprios grupos de refugiados, na medida em que trazem consigo expectativas, muitas vezes frustradas, de acesso a uma proteção jurídica nos moldes das democracias avançadas. A esperança de encontrar no refúgio um espaço de oportunidade, acaba se convertendo em um encontro no qual o medo da morte violenta (princípio estruturante dos modelos convencionais das relações internacionais) é meramente subsumido na luta cotidiana, normalmente travada no espaço da informalidade socioeconômica das marginalidades periféricas, pela sobrevivência identitária e social. Expectativas frustradas pela desmistificação do encontro humanitário, que romantiza a proteção fornecida pelo Estado e e seus representantes, e pelo aumento das barreiras à mobilidade entre Norte e Sul. Assim, esses grupos acabam tendo como último recurso o refúgio nesses "terceiros-mundos transnacionais" (Santos, 2004). Longe de desatar o nó entre (in)seguranças e direitos humanos, a sociedade política global reclama para si essa função e, nesse processo, questiona a capacidade das agências governamentais domésticas e internacionais em lidar com suas demandas num espaço que é, sempre e por necessidade, político. Isso não quer dizer que a sociedade política global, incipiente na sua mobilização, muitas vezes ineficaz em sua implementação, produz as respostas necessárias e viáveis às difíceis perguntas do debate humanitário. Entretanto, demonstra a existência de uma outra política dos direitos, ou como sugere Chatterjee (2005), o retorno a uma política pura, na qual violência, ética e política se encontram na negociação dos termos de uma hospitalidade para com o outro. A realização dos direitos humanos depende assim de se repensar seriamente o que os humanos sem direitos têm a dizer e como o fazem. Talvez na junção dessas múltiplas inseguranças resida o potencial da factibilidade do discurso de direitos ou de uma percepção dos direitos humanos como estratégia de inclusão do estrangeiro, como igual e diferente (Todorov, 1998).
Fonte: Revista Brasileira de Ciências Sociais
| Texto 10712 | Cliques: 35 | Postagem: Claudio Palácio
Os direitos humanos dos humanos sem direitos: refugiados e a política do protesto
O artigo discorre sobre a crise contemporânea do processo de institucionalização do discurso dos direitos humanos, vinculada à reprodução de (in)seguranças globais e aos limites da vinculação entre Estado, território e cidadania. Desenvolve o argumento de que a impossibilidade ou a incapacidade de realização dos direitos humanos no contexto de um mundo dividido em Estados territoriais assenta-se justamente na junção constitutiva que se estabelece entre a noção de cidadania e a noção de humanidade.
Carolina Moulin
Os dilemas daí derivados são elucidados a partir da análise dos recentes protestos de refugiados palestinos no Brasil e de suas principais críticas ao marco de proteção humanitário internacional. Nesse sentido, o artigo corrobora a ideia de que o regime internacional de direitos humanos atuaria, dentro dessa perspectiva crítica, reforçando a ordem política existente, e não subvertendo-a, como imaginam os entusiastas do discurso de direitos humanos como promotor de uma política de emancipação no plano global.
Amamos o Brasil, mas preferimos voltar para os campos de concentração.
Esse primeiro grito é um pedido de socorro ao Brasil; o segundo será um grito com pedido de justiça ao mundo.
Slogans de protesto nas manifestações dos refugiados palestinos em Brasília, 2008.
Walter Mignolo (2000) sugere que o discurso de direitos humanos, embora fundamentado na ideia de direitos subjetivos, universais e inclusivos, não representa, em si mesmo, uma política alternativa ao paradigma do mundo colonial moderno. Isto quer dizer que, apesar de ancorado em uma premissa normativa emancipatória, a emergência de um regime internacional de proteção à pessoa humana respondeu (e responde), prioritariamente, às demandas contextuais de rearticulação das relações de poder no plano internacional e de manutenção do núcleo duro do design (neo)liberal. Tal núcleo articula-se, sobretudo, na celebrada tríade Estado-nação-território, por meio da qual a realização dos direitos subjetivos depende das relações de pertencimento estabelecidas entre sujeitos e comunidades políticas exclusivas (e excludentes). Essa tese ecoa as preocupações já avançadas, por exemplo, por Hannah Arendt (2004 [1948]). Analisando as perplexidades e as violências causadas pela Segunda Guerra Mundial, Arendt problematiza a questão do sujeito dos direitos humanos para demonstrar a sua impossibilidade no mundo colonial moderno. A pergunta se volta, então, para a definição de quem são esses "seres humanos" para quem a efetivação e a implementação de direitos se faz possível e necessária.
Para ambos os autores, a (in)segurança supostamente solucionada pela prática humanitária acaba por perpetuar o problema da realização dos direitos humanos, haja vista que aqueles que mais deles necessitam são justamente os que menos poderão por eles ser assistidos. Em termos gerais, pode-se afirmar que o sujeito dos direitos humanos é, quase que por necessidade, o cidadão, excluindo dessa maneira um enorme contingente de pessoas e grupos para os quais a cidadania possui pouco ou nenhum significado. A proliferação dessas exterioridades (reproduzidas pela violência fundacional do moderno sistema de Estados) é evidenciada pelo crescimento do número de populações marginalizadas e excluídas do marco de proteção da cidadania. Podemos incluir nesse rol as mais diversas categorias de indivíduos e grupos sociais, que detêm, via de regra, uma relação conflitiva e ambígua com autoridades soberanas. Povos indígenas, expropriados e marginalizados pelos processos de colonização e destituição de suas culturas e territórios, processos esses centrais para a formação da ordem internacional e das estruturas de poder contemporâneas; refugiados, expulsos de suas terras, expurgados de suas comunidades e gerenciados como efeito colateral das práticas violentas de reconstituição das fronteiras identitárias e políticas; migrantes econômicos, em particular aqueles sem status, indocumentados, vivendo às margens das estruturas da divisão de trabalho global e cuja expropriação e subalteridade se fazem necessárias para a manutenção do sistema produtivo transnacionalizado; e, ainda, um grupo cada vez mais abrangente de cidadãos de segunda classe (ou subcidadãos), para os quais as promessas de inclusão nunca se efetivaram, seja por táticas de exclusão política, econômica e social, seja por estratégias de reclusão e contenção territorial1 (da favela, do campo, do sistema penitenciário, dos hospitais psiquiátricos).
Essa crise, nunca resolvida, da expansão dos humanos sem direitos para os direitos humanos é hoje também global (ou talvez sempre tenha sido). Boaventura de Souza Santos (2004) define a mundialização desse fenômeno como a "transnacionalização do Terceiro Mundo". Beck (2000) fala da "brazilianização da política mundial"; Wacquant (2008) analisa a redução da política internacional ao gerenciamento de uma política disciplinar penal, cujo objetivo central é controle, contenção e prevenção do risco eminente que referidos grupos podem trazer para a ordem e a estabilidade do sistema doméstico e internacional. De toda maneira, o que todas essas contribuições indicam são dois processos concomitantes dessa crise. O primeiro refere-se à sua expansão nas dimensões espaço-temporais, que indicam a globalização dos efeitos crescentes da interpenetração de povos, culturas e marginalidades para além das divisões tradicionais de um mundo bipolarizado (Ocidente/Oriente, Primeiro/Terceiro Mundos, Norte/Sul). Nesse sentido, países desenvolvidos se vêem constantemente achacados pela proliferação dos guetos, dos banlieues, dos bairros de imigrantes, da internalização das desigualdades que, no imaginário moderno colonial, deveriam ser contidas na racialização da diferença e na sua reterritorialização em espaços periféricos. Poderíamos falar, dessa maneira, de um processo crescente de interiorização das externalidades que, por sua vez, acaba fomentando um discurso securitário fundado em uma cultura do medo e em uma geografia do ódio (Appadurai, 2006).
O segundo processo refere-se às limitações da solução moderna para o problema dos direitos, na medida em que Estados-nação não mais se mostram capazes de garantir os termos do contrato social, ou seja, de prover para seus clientes (cidadãos) as garantias fundamentais nas quais se ancoram o poder e a legitimidade do governo da coisa pública. Em outras palavras, assistimos à proliferação de sociedades de (in)segurança, cada vez mais articuladas ao discurso dos direitos humanos e do direito humanitário como estratégias disciplinadoras (e não mais emancipatórias). E observamos, quase que atônitos, o sentimento de paralisia e descrença para com os rumos dos (des)governos políticos, aqui e acolá. Nesse contexto, indago que, talvez, as alternativas e as respostas aos problemas prementes da política de (in)segurança mundial, e em particular da dinâmica global da proteção aos direitos da pessoa humana, esteja justamente no olhar atento das estratégias desenvolvidas por esses grupos de supostos "humanos sem direitos".
Partha Chatterjee sugere que parte dessas estratégias reside nos processos de negociação que se estabelecem entre os grupos marginais da política democrática liberal e os núcleos institucionais sedimentados nas figuras dos grupos de interesse e do próprio Estado. Para ele, esses sujeitos, que detêm uma relação ambígua e incompleta com os discursos de (e dos) direitos, compõem em larga escala o espaço atual do desenrolar da política e, em suas articulações, redefinem o próprio conteúdo do político. A crítica se volta, portanto, para a linguagem e os instrumentos convencionais de análise política que parecem preocupar-se apenas com um grupo relativamente restrito e culturalmente equipado (Chatterjee, 2004, p. 39) de sujeitos dotados de direitos (humanos) e que têm acesso aos mecanismos de participação no processo decisório. Conceitos como sociedade civil buscam precisamente mapear essas interações e o impacto desses grupos de cidadãos sobre a distribuição dos recursos sociais. Não obstante, na medida em que proliferam as desigualdades e as (in)seguranças por elas trazidas, as limitações analíticas se fazem óbvias e denotam a necessidade de se repensar os mecanismos de negociação social, sobretudo junto a grupos que não se articulam dentro dos quadrantes de civilidade, transparência e representatividade tão caros (e centrais) ao processo democrático liberal (Moulin e Nyers, 2007).
Nesse contexto, emerge a sociedade política, composta por indivíduos e grupos de subcidadãos (ou de não cidadãos), que são cuidados e controlados por agências governamentais e, via de regra, convertidos em populações subjugadas às tecnologias de controle do poder soberano. Embora sua vinculação com as estruturas constitucionais seja tênue, a presença da sociedade política mostra-se bastante real no espaço territorial do Estado. Suas reivindicações e demandas enquadram-se dentro de uma abordagem governamental, não obstante sejam usualmente feitas em uma linguagem comunal e, sob a ótica das abordagens democráticas, por meio de estratégias não legítimas e muitas vezes irregulares. Ainda, suas associações e intervenções partem de um conjunto de lealdades que, no geral, remontam a conexões comunitárias, ao compartilhamento de um locus subordinado no espaço da cidade, a filiações identitárias, étnicas, familiares e religiosas. Seu modo de presença normalmente envolve uma flexibilidade dos termos do contrato social, a "distorção das regras de convívio" e o recurso a mecanismos de participação que seriam, em qualquer outro contexto, consideradas ilegais. A sociedade política procura, dessa maneira, abarcar essa esfera da política que converte grupos marginais (no duplo sentido da palavra, como aqueles que habitam as margens e que são percebidos como transgressores da ordem estabelecida) em dimensões importantes de exercício da função gerencial e interventora das agências governamentais. Contudo, percebe e considera salutar a influência desses mesmos grupos como elemento transformador e potencialmente inovador no que tange à reconceitualização de uma alteração radical da política contemporânea. O simples fato de que tanto as agências governamentais como grupos de interesse, ONGs e demais membros da sociedade civil têm que prestar atenção e negociar com a sociedade política indica que, longe de serem irrelevantes, essas marginalidades, muitas vezes convertidas em fontes de insegurança, são, elas próprias, essenciais para a reprodução das funções governamentais e para o estabelecimento dos próprios limites do discurso dos direitos. Em outras palavras, a presença da sociedade política revela que os direitos humanos dependem da existência de seres humanos sem direitos e que, na sua luta por inclusão ou por alternativas, eles reconfiguram o próprio conteúdo do discurso dos direitos. É dessa tensão produtiva que emergem talvez potenciais opções emancipatórias.
Não devemos contudo sobre-estimar essas mesmas potencialidades. A interrupção promovida pela sociedade política é tênue, ambígua e temporária. Repleta de paradoxos, a política dos governados está intrinsecamente ligada à política dos que governam e, muitas vezes, acaba por ela sendo subsumida. Se não altera as regras do jogo, a sociedade política mostra, ao menos, a emergência de novos atores, de grupos populacionais que, de forma autônoma, "conferem (a si próprios) os atributos de uma comunidade moral" (Chatterjee, 2004, p.57) e, nesse processo, redefinem as fronteiras do exercício político. Se, de um lado, muitas de suas reivindicações não proveem a solução para o problema dos direitos humanos, de outro, chamam atenção para o nó nevrálgico que explica a vinculação, quase umbilical, entre os humanos sem direitos como fonte das (in)seguranças políticas e sociais, isto é, para o ponto de inflexão que separa governados e cidadãos. Dentre os muitos possíveis grupos que poderiam ser elencados como exemplos das articulações da sociedade política global, o foco desse trabalho reside nas demonstrações de grupos de refugiados. Na seção que se segue, apresento os principais elementos definidores da figura do refugiado, aplicando-os ao contexto das manifestações e dos protestos avançados, entre 2008 e 2009, pela comunidade refugiada palestina no Brasil. A análise desse caso, importante na recente história da proteção humanitária no país, indica algumas das potencialidades e dificuldades envolvidas na formação da sociedade política global e, espero, a urgente necessidade de se repensar as fronteiras dos direitos humanos e os seus próprios termos.
Caridade, protestos e a luta pelo "direito a ter direitos"
A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 define em seu artigo 1º (A, 2) que o refugiado é toda pessoa que
[...] devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social e por suas opiniões políticas, se encontre fora do país de sua nacionalidade e não possa ou, por causa dos ditos temores, não queira recorrer a proteção de tal país; ou que, carecendo de nacionalidade e estando, em consequência de tais acontecimentos, fora do país onde tivera sua residência habitual, não possa ou, por causa dos ditos temores, não queira a ele regressar.
Assim sendo, o refugiado é aquela pessoa que se encontra fora do seu país de nacionalidade e/ou residência e, por medo de perseguição, não pode mais recorrer ao seu governo para obter proteção. Nesse sentido, trata-se de quem perdeu a proteção diplomática de seu país de origem e, como consequência da necessária resolução moderna que atrela o exercício dos direitos humanos ao Estado e ao cidadão (Arendt, 2004 [1948]), se torna, por essa razão, um sujeito sem direitos. É esta condição limiar do refugiado de ser um indivíduo entre soberanos (Haddad, 2008) que o torna figura emblemática das limitações do discurso humanitário.
O refugiado, pois, depende do reconhecimento de seu status (dos motivos fundados e subjetivos do temor que justificam a fuga) por parte de um outro Estado para readquirir, ainda que minimamente, qualquer possibilidade de acesso a direitos básicos. Embora supostamente protegido pelo guarda-chuva do direito humanitário e por agências governamentais internacionais (dentre as quais se destaca o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - Acnur), a retomada de seus direitos básicos depende, prioritariamente, de sua reintegração territorial e, por consequência, jurídica ao espaço da política governamental. Essa reinclusão pode dar-se tanto pelo reconhecimento do status no país de acolhida como por sua reinserção, ainda que temporária, no espaço do campo. Pode, ainda, acontecer em um terceiro país, quando a integração no primeiro país de acolhida ou no campo se mostram insuficientes. Esse último movimento conforma a situação dos refugiados reassentados, tal como é o caso dos refugiados palestinos que chegaram ao final de 2007 no Brasil, provenientes do campo de Rweished na Jordânia.
Os aproximadamente cem refugiados palestinos chegaram ao país como parte do Programa de Reassentamento Solidário, estabelecido pelos países Latino-Americanos em novembro de 2004. O Programa faz parte de processo mais amplo de revisão do marco jurídico regional de proteção a refugiados, iniciado em 2004 e concluído com a Declaração e Plano de Ação do México, assinados pelos representantes nacionais ao final daquele mesmo ano. O programa de Reassentamento respondeu à necessidade de ampliar a coordenação regional no que tocava ao compartilhamento do apoio e da assistência a populações forçosamente deslocadas, com especial ênfase na situação de colombianos em países fronteiriços. Capitaneado pelo Representante do Acnur no Brasil e pelo próprio governo brasileiro, o plano acordado no México tentou retomar um papel mais ativo dos países da região para a resolução de crises humanitárias com foco especial na atenção a populações refugiadas. A aceitação dos reassentados palestinos entra, nesse contexto, na guinada diplomática brasileira ao assumir um papel de liderança regional sobre assuntos humanitários. Embora a política de reassentamento não seja nova (em 1998, reassentados afegãos chegaram ao país, mas o programa não foi bem-sucedido), não resta dúvida de que o processo recente surge a partir de uma ótica regional mais coerente e de uma articulação mais intensa entre governo, organizações da sociedade civil e organizações internacionais.
Os refugiados palestinos foram, assim, incluídos em um programa especial, desenhado pelo período de dois anos, nos quais organizações da sociedade civil, o Acnur e governos seriam responsáveis por prover os meios necessários para sua plena integração à cultura e à sociedade brasileiras. Distribuídos em municípios do interior de São Paulo e Rio Grande do Sul, os refugiados teriam direito a moradia, assistência médica e ajuda de subsistência mensal, além de acesso a programas de aprendizado da língua portuguesa e de integração cultural. Os refugiados palestinos, ao contrário da maioria da população refugiada espontânea no país, já detinham, contudo, uma longa e histórica relação com os mecanismos internacionais de proteção humanitária. Muitos deles, fugindo dos conflitos com Israel e, posteriormente, das duas grandes guerras no Iraque, habitaram os espaços de contenção de campos de refugiados por anos. Conhecedores das estruturas e das regras de proteção humanitária, chegaram ao Brasil com esperanças de mudança, não obstante cientes das difíceis e circunscritas regras do jogo dos direitos humanos internacionais para apátridas e refugiados. Essa trajetória é observada no relato de vida de um dos palestinos reassentados:
Estou refugiado desde 67. Fui refugiado aos 19 anos quando fugi da guerra entre Israel e Palestina indo para o Iraque. Depois fui para Arábia Saudita, Líbia e voltei para o Iraque onde vivi até a invasão dos Estados Unidos, quando tive que fugir e me tornar mais uma vez refugiado na fronteira com a Jordânia no campo Rweished [de refugiados]. Esse campo na fronteira da Jordânia era do exército. Não tinha casa não tinha nada. Só um pedaço de tecido, uma barraquinha que vivíamos dentro dela. Ficamos quatro anos e meio nesse campo [em 2007 ampliou-se a ofensiva contra os campos de refugiados palestinos, com pressões para que perdessem a condição de refugiados palestinos e ganhassem cidadania jordaniana]. (Entrevista, 2009).
É nesse contexto, e com essa bagagem, que os refugiados palestinos chegam para o reassentamento no país. E a história de esperança converte-se em alguns poucos meses numa batalha política conspícua entre eles e as diversas agências governamentais nacionais e internacionais responsáveis pela sua proteção. Em abril de 2008, três refugiados palestinos percorreram de ônibus os mais de mil quilômetros que separam Mogi das Cruzes e Brasília e iniciaram um protesto em frente ao escritório do Acnur na nobre região do Lago Sul na capital federal. Alojados em barracas de plástico e dormindo nas calçadas, os refugiados permaneceram no local por mais de um ano, esperando que suas demandas fossem atendidas. Nesse ínterim, outras famílias juntaram-se ao grupo, entre elas mulheres e crianças (Fernandes, 2009). Reclamavam da falta de assistência recebida da sociedade civil nas comunidades receptoras e da ausência de diálogo com as instituições, em especial com o Acnur. Decidiram assim intervir no processo, impondo sua presença cotidiana na rotina da agência e procurando atrair atenção da mídia e da opinião pública para uma realidade ainda bastante desconhecida da população em geral.
Dentre as diversas demandas avançadas pelo grupo, destacam-se a exigência de tratamento médico adequado e imediato para idosos e doentes, retomada do benefício mensal (suspenso após o início dos protestos), reunificação das famílias separadas no processo de alocação nos municípios do programa de Reassentamento, negociação dos termos da permanência findos os dois anos previstos para a implementação do programa e, principalmente, a discussão sobre o potencial reassentamento para países onde os refugiados possuíam famílias ou para campos montados pelo Acnur. Em suma, as demandas orientavam-se em dois eixos centrais, quais sejam, o da reformulação efetiva do programa de integração e o direito a voz não só sobre os termos dessa integração como também sobre o próprio direito à mobilidade internacional. O primeiro reflete uma longa e já conhecida narrativa das populações refugiadas no Brasil que acabam integradas apenas em outros espaços de exclusão socioeconômica, sobretudo nos grandes centros urbanos do país. Assim, a proteção humanitária concedida acaba tornando (quase) permanente uma situação de marginalidade jurídica, social e racial, comum a outros tantos quase-cidadãos nacionais. Por outro lado, os refugiados questionam a estrutura do marco normativo internacional de proteção à pessoa humana, em particular o do Direito Internacional dos Refugiados, que tende a vincular sua identidade, modos de existência e os próprios destinos de suas vidas individuais e familiares aos ditames das agências governamentais. E esses ditames normalmente restringem a figura do refugiado aos espaços da caridade social e/ou da criminalidade e da segurança (Soguk, 1999; Pratt, 2005; Moulin, 2011). Em qualquer um desses espaços, as populações refugiadas são convertidas em sítios de intervenção, seja do cuidado pastoral das diversas agências por eles responsáveis (Foucault et al., 2007), seja do aparato penal, judicial e disciplinar que visa conter as desordens e as fontes de insegurança à comunidade internacional e hospedeira.
[A situação se complicou] porque até agora nenhuma pessoa do governo se dispôs a ajudar a gente ou encaminhou nossa situação. Isto ocorre porque lei aqui no Brasil é para quem é rico, quem tem poder. Estamos aqui há um ano e sete meses e o governo não nos escuta, só escuta o Acnur. Pelo fato de sermos refugiados pobres o governo brasileiro não olha para nós. Estamos refugiados no Brasil e o governo não deveria deixar a situação chegar neste ponto, o que é algo muito feio para o governo brasileiro e para quem gosta deste país. Agradecemos aos brasileiros. Quem nos ajudou neste período foram nossos vizinhos brasileiros e os amigos que fizemos aqui. Parece que o programa [para refugiados] foi feito por eles. E não por quem ficou de nos acolher e cuidar. Já faz dois meses que não temos nenhum contato com a Acnur. Eles se mudaram [do local onde os refugiados ficaram acampados anteriormente] e só o governo brasileiro sabe onde eles estão. Mas o governo brasileiro não nos procura. O programa vence agora em setembro, vão ser pelo menos cinco meses abandonados. O que vai ser de nós? (Entrevista, 2009).
Os protestos refletem, dessa maneira, uma tentativa dos refugiados de retomar o controle sobre suas vidas e sobre sua mobilidade, em um contexto no qual eles se reconhecem como humanos sem direitos e que, por essa mesma razão, conferem ao grupo os "atributos de uma comunidade" (Chatterjee, 2004). A mobilidade, que confere ao indivíduo a liberdade mais fundamental de escolha, se alça, na experiência do refúgio, à categoria de direito humano mais básico e elementar. Contra a sedentariedade do Estado e da territorialidade soberanas, que presumem a realização dos direitos humanos por meio da cidadania à uma fixidez espacial, os refugiados reclamam pela retomada da autonomia do nomadismo, da condição de exílio como traço permanente e quase inescapável da existência humana, ou, pelo menos, da existência de grande parte da humanidade - em especial, e talvez paradoxalmente, da humanidade para a qual foi negada essa mesma condição, da humanidade impossível e reduzida à vida nua, como salienta Agamben (1998).
Se fizermos uma comparação com esse campo [de Rwesheid] e a situação que enfrentamos aqui no Brasil, nós vivemos muito melhor, com muito mais orgulho, nos sentíamos muito mais humanos lá no campo do que aqui. Porque aqui nós nos sentimos tratados pior do que se trata um animal. Para o animal existem leis, direitos, nós não temos nada. Aqui no Brasil, as Nações Unidas e o governo que nos trouxe nunca nos trataram como humanos, nem protegidos como prometeram. A única coisa que nós queríamos era o orgulho. Mas aqui eu nunca vou encontrar. O Acnur, as Nações Unidas, não nos trata como refugiados, aqui não tivemos nem direitos humanos, então não temos direitos de nada. Nós não aceitamos mais isso, essa situação. Por isso estamos pedindo nossa saída do Brasil. Não é porque não gostamos do Brasil, mas porque fomos maltratados pelas Nações Unidas, por essas ONGs que disseram que nos acolheriam, mas nunca o fizeram (Entrevista, 2009).
Como pensar que os refugiados prefirem viver no campo ao Brasil? Como explicar essa impossibilidade da humanidade mesmo dentro do guarda-chuva protetor do humanitarismo? Como justificar para a comunidade hospedeira essa própria impossibilidade? Com uma narrativa apologética que, ao mesmo tempo em que justifica o fracasso da integração e do discurso de proteção, politiza o direito de escolha sobre a mobilidade e reverte a lógica do cuidado, na qual as opções são dadas aos refugiados, em vez de serem por eles estabelecidas.
Eu peço desculpas por não ter me adaptado. Eu tinha o sonho de ficar no Brasil. Mas agora eu tenho dois desejos: quero voltar para a Palestina ou ir para o campo de refugiados onde eu estava. Torço para que o governo brasileiro nos escute. Esperamos que o governo nos escute e discuta com a gente o nosso problema e deixe realizar uma dessas duas opções. Estamos deprimidos e traumatizados pela tortura psicológica que sofremos (Entrevista, 2009).
Os protestos dos refugiados palestinos, e as narrativas e demandas relativas ao reassentamento e ao aparato de proteção, fornecem um exemplo claro de como a sociedade política opera. Grupos que detêm uma relação tênue com noções de cidadania e que habitam espaços transnacionais de exclusão jurídica e socioeconômica se posicionam no debate político acerca dos limites e potenciais dos direitos humanos, a fim de pressionar agências e instituições domésticas e internacionais responsáveis por sua proteção. Nesse processo, precisam articular suas posições por meio da construção de um senso de comunidade moral, que lhes é conferido pela própria impossibilidade de habitar uma condição de inter, do entre Estados, que é sempre reapropriado sob a ótica do gerenciamento e do disciplinamento desses indivíduos como fontes potenciais de ruptura da fixidez e da ordem internacional dela derivada. Precisam valer-se de estratégias de interrupção, de intervenção radical que se dá pela sua simples presença em espaços não autorizados; pela sua simples demanda como interlocutores de um debate que afeta suas vidas, mas para o qual não são convidados. E, nesse processo, esperam que o seu direito à voz seja garantido, torcem para que sejam escutados.
Cumpre ressaltar, contudo, que a sociedade política funciona, nesse sentido, não só como arena de discussão (ou de alargamento do campo das disputas políticas), mas também como processo de subjetificação ao conferir a esses grupos os atributos necessários que permitem o seu posicionamento como participantes do debate sobre a proteção internacional a refugiados. Permitem ainda a formação de redes de solidariedade, articuladas justamente pela ampliação do seu espaço de atuação. Na medida em que o processo se prolonga no tempo e no espaço novos grupos vão aderindo à causa dos refugiados palestinos. Contam hoje com o apoio de vizinhos (muitos dos quais forneceram comida e apoio material aos protestantes), com a ajuda de associações, com advogado e com a mobilização de outros setores da sociedade (entre eles estudantes universitários e, inclusive, alguns membros do Parlamento). De fato, durante o protesto, os refugiados conseguiram organizar uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ocasião na qual encontraram uma importante porta de entrada para suas demandas nas agências governamentais. Em agosto de 2009, moveram o protesto para o gramado do Itamaraty, na tentativa de mobilizar também a diplomacia brasileira, em especial os diplomatas vinculados ao setor de Organizações Internacionais, para a sua causa. Essa estratégia, embora não tenha aberto as portas dos altos escalões diplomáticos, garantiu uma promessa de encontro entre os refugiados e os membros do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), principal órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável pela população refugiada no país.
Além disso, nota-se um processo crescente de globalização da sociedade política, já que começam a articular-se transnacionalmente com outros grupos de refugiados palestinos e a ter como alvo uma audiência que é cada vez mais global. A imprensa internacional começa a veicular notícias sobre o caso e, com isso, eleva o perfil político da manifestação. Se global em seu escopo, o protesto é também global em seus objetivos, pois visa sobretudo à crítica da estrutura de proteção internacional, focando suas demandas sobre a agência por eles responsável (Acnur) e exigindo uma solução que é também por natureza internacional, qual seja, a de sua mobilidade para além das fronteiras estabelecidas entre o território brasileiro e o campo de onde provêm. Essa é a estratégia indicada em cobertura feita sobre o protesto em frente ao Itamaraty em maio de 2009:
[...] numa estratégia traçada pelos principais dirigentes do Comitê de Apoio aos Refugiados, preferiram fazê-lo usando o elemento surpresa para evitar confronto com as autoridades e principalmente a policia, tendo a imprensa chegado somente após algumas horas, principalmente um grupo de correspondentes estrangeiros que cobria, já à noite, um jantar para diversas autoridades estrangeiras no Itamaraty, onde os refugiados esperavam encontrar o presidente Lula e ter a oportunidade de pedir-lhe ajuda. Durante todo o período grupos de estudantes de várias universidades do DF apareceram para manifestar solidariedade aos refugiados e saber de suas reivindicações. [...] Estudantes do curso de Cinema de uma das principais Faculdades do DF filmaram e entrevistaram alguns dos refugiados e ao advogado Acilino Ribeiro para um documentário que irá concorrer em vários festivais no mundo inteiro, e assim chamar a atenção do mundo sobre a questão dos refugiados, enquanto outros estudantes, desta vez do curso de Fotografia e em número bem maior, em trabalho para o curso fotografaram o momento da instalação do acampamento e tiveram suas fotos enviadas para todas as agências internacionais de notícias e as principais rede de TV do mundo , como a Al Jazira, que as divulgou ontem mesmo. Em entrevista à imprensa alemã, um jornal de Berlim e a um canal de TV que cobre grande parte da Europa, o advogado Acilino Ribeiro informou que a principal reivindicação dos refugiados agora é irem para outro país, pois foram maltratados e abandonados pelo Acnur (Interprensa, 2009).
Esse processo de emergência de uma sociedade política global faz com que seja cada vez mais difícil para as agências governamentais, domésticas e internacionais,esquivar-se do diálogo e de um posicionamento sobre os problemas da política de proteção. Isso não quer dizer, contudo, que os protestantes tenham alterado ou sequer alcançado quaisquer de suas reivindicações. Ao contrário, a impossibilidade de continuação do acampamento, em função de medidas restritivas emitidas por autoridades locais, pôs fim à mobilização. Em face às pressões e aos choques de "lei e ordem", muitos dos protestantes retornaram às suas cidades de reassentamento. O encerramento do protesto, e as muitas vezes trágicas consequências para seus participantes, atesta para a resiliência das dificuldades em transformar as regras do discurso de proteção. O medo irrefutável do uso iminente da força e do aparato coercitivo da violência (como medo das tropas de choque e do cerco policial aos protestos) também restringem sobremaneira as possibilidades estratégicas do grupo. Não eximem também os próprios refugiados da sua incapacidade em traduzir seus traumas e experiências para um contexto no qual a realidade da proteção é de difícil acesso para grande parte da população hospedeira. Entretanto, nenhum desses aspectos (ou deficiências) tornam menos relevante o que suas narrativas podem significar para a reformulação da política de proteção humanitária, sobretudo no contexto regional. Enquanto os círculos diplomáticos aplaudem a liderança humanitária brasileira e a sociedade civil e governos celebram os dez anos da Lei 9474 (Estatuto dos Refugiados), os protestos indicam que, em sociedades periféricas, a letra dos direitos humanos ainda vive como fronteira da utopia, mas agora de uma utopia que tem cara, cor e tom definidos. Nas palavras dos próprios refugiados, ainda nos meses iniciais do acampamento:
Por que é que sempre que alguém, nas posições de alto escalão dos governos, diz alguma coisa, aquilo é considerado verdade? Por que eles não nos perguntam diretamente? Se alguém não sabe o que queremos, é muito simples: venham até nós e perguntem. Durante esses quatro meses que estivemos em Brasília, qualquer um já sabe onde nos encontrar (Blog Refugiados com Dignidade, ago. 2008).
Conclusões
Em uma apresentação recente de trabalho sobre a mobilização política de comunidades deslocadas na Amazônia Oriental, para uma plateia de estudioso da área de relações internacionais, foi-me questionado o porquê da necessidade de se estudar a "voz" desses grupos marginalizados. A pergunta era justificada pelo fato de que referidos grupos nunca tiveram (e portanto não devem ter no futuro próximo) qualquer impacto sobre a formulação de políticas públicas e sobre os rumos da política de poder global. O protesto dos refugiados palestinos no Brasil indica que a proliferação espaço-temporal de uma humanidade sem direitos é, de um lado, resultante das estruturas de poder global e da impossível resolução dos direitos humanos dentro do marco da tríade território-Estado-cidadão. Mas, de outro, também demonstra como essa mesma humanidade tem se convertido em espaço crescente de intervenção política e, mais do que isso, da transnacionalização das funções pastorais das estruturas de governança global. Se os refugiados ainda não tiveram sucesso em alterar essa complexa dinâmica das relações de poder global, acredito, contudo, que a emergência de sua mobilização política global apresenta importantes questionamentos sobre as premissas nas quais se edificam as regras de acesso à mobilidade humana em um mundo interdependente. No mínimo, a emergência de uma sociedade política global, evidenciada pela contra-cultura do protesto de diversos grupos de não e quase-cidadãos nos mais diversos rincões do planeta, torna saliente as indagações sobre os efeitos e as violências engendradas por uma política global de gerenciamento desses sujeitos móveis, com lealdades múltiplas, interpretados e disciplinados como efeitos colaterais e desestabilizadores do sistema internacional. Em outras palavras, os protestos indicam as limitações e as potencialidades abertas pela problematização do direito a ter direitos no plano internacional, sobretudo em contextos nos quais o modelo de gerenciamento (voltado para um marco histórico no qual a mobilidade se articulava nos eixos preexistentes das relações de poder entre Estados, ou seja, no âmbito das relações entre o mundo desenvolvido e o mundo em desenvolvimento) parece pouco apropriado para a circulação cada vez mais intensa entre sociedades periféricas.
As consequências dessas mudanças afetam não só as instituições globais de regulação e assistência humanitária, governos nacionais e sociedade civil global, mas também os próprios grupos de refugiados, na medida em que trazem consigo expectativas, muitas vezes frustradas, de acesso a uma proteção jurídica nos moldes das democracias avançadas. A esperança de encontrar no refúgio um espaço de oportunidade, acaba se convertendo em um encontro no qual o medo da morte violenta (princípio estruturante dos modelos convencionais das relações internacionais) é meramente subsumido na luta cotidiana, normalmente travada no espaço da informalidade socioeconômica das marginalidades periféricas, pela sobrevivência identitária e social. Expectativas frustradas pela desmistificação do encontro humanitário, que romantiza a proteção fornecida pelo Estado e e seus representantes, e pelo aumento das barreiras à mobilidade entre Norte e Sul. Assim, esses grupos acabam tendo como último recurso o refúgio nesses "terceiros-mundos transnacionais" (Santos, 2004). Longe de desatar o nó entre (in)seguranças e direitos humanos, a sociedade política global reclama para si essa função e, nesse processo, questiona a capacidade das agências governamentais domésticas e internacionais em lidar com suas demandas num espaço que é, sempre e por necessidade, político. Isso não quer dizer que a sociedade política global, incipiente na sua mobilização, muitas vezes ineficaz em sua implementação, produz as respostas necessárias e viáveis às difíceis perguntas do debate humanitário. Entretanto, demonstra a existência de uma outra política dos direitos, ou como sugere Chatterjee (2005), o retorno a uma política pura, na qual violência, ética e política se encontram na negociação dos termos de uma hospitalidade para com o outro. A realização dos direitos humanos depende assim de se repensar seriamente o que os humanos sem direitos têm a dizer e como o fazem. Talvez na junção dessas múltiplas inseguranças resida o potencial da factibilidade do discurso de direitos ou de uma percepção dos direitos humanos como estratégia de inclusão do estrangeiro, como igual e diferente (Todorov, 1998).
Fonte: Revista Brasileira de Ciências Sociais
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
A filosofia por trás do movimento 'Ocupar Wall Street'
A filosofia por trás do movimento 'Ocupar Wall Street'
Os que clamam por austeridade são agentes financistas, para os quais é pecado ver diminuir a própria riqueza; os que pedem estímulos são eticamente corretos, mas não fazem um ataque direto aos financistas. A única solução real para a crise é, como receitou Keynes, “a eutanásia do rentista”. É esse impulso para desafiar diretamente Wall Street que mostra o quanto é razoável e necessário o movimento Ocupar Wall Street.
Vijay Prashad
“É possível que os especuladores não façam tanto mal quanto as bolhas.
Mas a posição é séria quando a empresa vira uma bolha, no redemoinho da especulação. Quando o desenvolvimento das atividades de um país vira subproduto das atividades de um cassino, o trabalho provavelmente será mal-feito”. (John Maynard Keynes, 1936)
As análises do Relatório sobre Estabilidade Financeira Global do Fundo Monetário Internacional (REFG-FMI) são sempre muito sóbrias. O Relatório distribuído dia 21/9 passado avisa que a economia mundial está entrando em “uma zona de perigo”. O FMI rebaixa o crescimento estimado global, de patamar já baixo de 4,3%, para 4%, com o crescimento dos EUA cortado, de 2,7% para 1,8%. “Pela primeira vez desde outubro de 2008, no REFG-FMI, aumentaram os riscos para a estabilidade financeira global, o que assinala reversão parcial no progresso alcançado nos três anos anteriores.” [1] Em outras palavras, todas as medidas tomadas para estancar a hemorragia provocada pela crise do crédito global de 2008 em diante já deram o que podiam dar. E estamos de volta ao dia em que se fecharam as cortinas do Lehman (Brothers).
O FMI não podia ignorar a continuada crise política e econômica que sacode sem parar a eurozona, nem fingir que o crédito dos EUA não foi rebaixado. Nem, de fato, poderia fazer-se de cego para a turbulência dos mercados financeiros (...). Três processos obrigaram o FMI a ser mais atento: primeiro, os EUA terem-se mostrado incapazes de dar conta do trauma agudo no mercado imobiliário de moradias; segundo, os bancos europeus, que estão em curva de retroalimentação adversa entre as obrigações a pagar no “Club Med” (de Portugal à Grécia) e as próprias reservas; e, terceiro, as baixas taxas de juros que espantaram a finança privada, da luz do dia, para os calabouços sombrios e furtivos do sistema bancário (fundos hedge e tal).
Ambos, Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, e José Viñals, conselheiro financeiro do Departamento de Mercados Financeiros e Monetários do FMI, pareciam mais nervosos que o usual. Viñals sabe dos riscos na eurozona. Foi vice-presidente do Banco da Espanha, cujas reservas financeiras estão em estado tão lamentável quanto as reservas de água da Cidade da Sujeira do filme Rango (2011)[2].
O mantra do mundo atlântico tem sido “austeridade”. Assume-se que, se os orçamentos dos governos forem purgados dos gastos de interesse social para preservar o equilíbrio, daí advirá o crescimento. Estranha economia. Problema crônico é a falta de demanda efetiva (“confiança do consumidor”), que é indexada, nos EUA a salários rebaixados com transfusões eventuais de “confiança” produzida por crédito barato que criou, como bolha que ainda não explodiu, o endividamento pessoal; em maio de 2011, chegava a $2,4 trilhões. Os cortes massivos no gasto do governo só farão encolher a demanda ainda mais, e não produzirão qualquer esperança de crescimento no curto prazo. Programas de austeridade nem sempre fazem aumentar a confiança dos consumidores, mas sempre fazem aumentar a confiança entre os financistas que amam a ideia de “finanças sólidas”.
O FMI identifica o problema com uma mão e, em seguida, enfia a outra mão no moedor de carne: a atual crise não pode ser resolvida, até que se administrem as dificuldades políticas. Os “líderes políticos nessas economias avançadas ainda não conseguiram mobilizar suficiente apoio político para implantar políticas suficientemente fortes de estabilização macrofinanceira.” As ferramentas financeiras e monetárias estão pressionadas. Faz falta estratégia de comunicação mais efetiva, para convencer o público a alinhar-se a favor de medidas de austeridade para dar solidez à finança; para isso, é preciso fazer baixar a retórica ideológica que afasta as pessoas do que o FMI entende que seja uma Razão apolítica. Mas a massa ignara não conhece a razão.
O que nem o FMI nem os governos do mundo Atlântico conseguem perceber, por razões políticas, é o poder de classe do capital financeiro, que controla os mercados monetários aos quais os governos e o FMI têm de recorrer para tomar empréstimos, se querem estimular gastos ou emprestar a países em dificuldades. A confiança dos financistas é emoção muito mais importante que a confiança dos consumidores.
Em tempo de crise, a abordagem humana deveria ser ampliar os estímulos ao consumo até o momento em que milhões de pessoas consigam sair da condição de vida nua. Para fazê-lo, os governos devem desejar, nas palavras do economista Prabhat Patnaik, “exercer adequado controle sobre o sistema financeiro para garantir que os empréstimos às pessoas sejam sempre financiados, de modo a que o Estado não se torne prisioneiro dos caprichos dos financistas.”
O debate entre austeridade e estímulos é conduzido como se se travasse entre dois conjuntos racionais de pessoas. Os que clamam por austeridade são agentes dos grupos financistas, para os quais é pecado ver diminuir a própria riqueza; os que clamam por estímulos são eticamente corretos, mas não movem ataque de classe direto aos financistas, deixando-se navegar em ilusões. A única solução real para a crise do Atlântico Norte é, como receitou John Maynard Keynes, fazer “a eutanásia do rentista”.
É esse impulso para desafiar diretamente Wall Street que mostra o quanto é razoável e necessário o movimento “Occupy Wall Street” , protesto que agita lower Manhattan (bem perto de onde George Washington foi empossado presidente).
Os cidadãos que decidiram acampar permanentemente e não deixar suas tendas, e que estão sendo brutalmente atacados e agredidos pela Polícia de NY, encontraram instintivamente solução muito melhor para o país, que (1) os que insistem em exigir “mais austeridade” (como os Republicanos mais conservadores – e, no Brasil, todos os jornais e jornalistas e especialistas de todos os canais de televisão, sem faltar um); e (2) muito melhor, também que os que clamam por “estímulos” sem jamais desafiar os mandarins das finanças, os quais mais facilmente mandarão a economia dos EUA p’rô brejo, do que admitirão perder o poder que têm sobre o sistema econômico mundial (Obama, dentre outros).
Sem luta contra o capital financeiro, ordenar “austeridade” é ato de crueldade; e ordenar estímulos é ilusão.
O FMI e os políticos norte-americanos não querem desafiar a classe financeira. De fato, o FMI até alerta contra qualquer “repressão financeira” (“Com os estados sob estresse financeiro e as economias lutando para se desalavancar, os políticos podem ser tentados a suprimir ou tentar escapar aos processos e informações do mercado financeiro.”) Deve-se evitar tudo isso, diz o FMI. Querem que a salvação lhes venha de países do Sul Global, os quais, diz o FMI, “estão em fase mais avançada do ciclo de crédito”. O FMI adoraria que China e Índia entregassem seus superávits ao Norte, como estímulo... Seria via excelente para que aqueles países passassem a exportar menos e a importar mais.
O mais estranho nisso tudo é que o FMI também agia como espada do capital internacional quando advogou que Índia e China se tornassem economias orientadas para exportar e dessem as costas às políticas nacional-desenvolvimentistas. Agora, a China está pronta para exportar bens de baixo custo para as economias atlânticas... E então, em vez de recomendar que China e Índia usem seus superávits como estímulos para criar demanda em seus próprios países (para arrancar suas populações mais rapidamente da miséria, investindo em infraestrutura, criando meios para prevenir catástrofes ecológicas)... O FMI prescreve que China e Índia resolvam “os desequilíbrios financeiros” mandando seus superávits para o Norte! Por que o FMI não recomendou que o Norte tomasse essas medidas, nos anos 1980s e 1990s, quando as flechas financeiras estavam miradas na direção do Sul?
Os chineses dizem agora que podem ajudar a resgatar a eurozona, se a Europa atender a algumas “condições” que os chineses imporão (na linguagem do FMI, na era dos “ajustes estruturais”, essas condições chamavam-se “condicionalidades”, como cortar todos os investimentos de caráter humano e social, nos anos 1980s, como precondição para receber empréstimos).
Os chineses querem que os europeus acabem com processos por desobediência a leis de mercado – que é outro modo de dizer que os chineses querem morder fundo na carne do regime de propriedade intelectual – um dos últimos mecanismos ainda restantes que garantem o crescimento sem empregos que ainda mantém os EUA à tona. Mas por que, agora, a China não estaria fazendo certo? Diz o FMI que a China, agora, não está fazendo certo, por causa de seu “boom de empréstimos induzidos pela política”, também chamado de “plano de estímulos de 2009-10” – e que foi construído e aplicado sem qualquer influência dominante do capital financeiro.
É muito mais fácil mostrar os chineses como agentes do mal, do que apontar o dedo aos financistas. Toda a conversa sobre revalorização da moeda e barreira ao livre comércio não passa de conversa fiada, de quem não tem argumento a oferecer.
Lá, em Wall Street, Manhattan, norte-americanos comuns decidiram enfrentar, de vez, o capital financeiro. Não precisam recorrer à xenofobia ‘econômica’, nem se escravizar a ilusões de que os Buffets do mundo seriam a vanguarda da luta por justiça social. Querem é tirar, do pescoço dos povos do mundo, a botina-tacão das finanças.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br
Os que clamam por austeridade são agentes financistas, para os quais é pecado ver diminuir a própria riqueza; os que pedem estímulos são eticamente corretos, mas não fazem um ataque direto aos financistas. A única solução real para a crise é, como receitou Keynes, “a eutanásia do rentista”. É esse impulso para desafiar diretamente Wall Street que mostra o quanto é razoável e necessário o movimento Ocupar Wall Street.
Vijay Prashad
“É possível que os especuladores não façam tanto mal quanto as bolhas.
Mas a posição é séria quando a empresa vira uma bolha, no redemoinho da especulação. Quando o desenvolvimento das atividades de um país vira subproduto das atividades de um cassino, o trabalho provavelmente será mal-feito”. (John Maynard Keynes, 1936)
As análises do Relatório sobre Estabilidade Financeira Global do Fundo Monetário Internacional (REFG-FMI) são sempre muito sóbrias. O Relatório distribuído dia 21/9 passado avisa que a economia mundial está entrando em “uma zona de perigo”. O FMI rebaixa o crescimento estimado global, de patamar já baixo de 4,3%, para 4%, com o crescimento dos EUA cortado, de 2,7% para 1,8%. “Pela primeira vez desde outubro de 2008, no REFG-FMI, aumentaram os riscos para a estabilidade financeira global, o que assinala reversão parcial no progresso alcançado nos três anos anteriores.” [1] Em outras palavras, todas as medidas tomadas para estancar a hemorragia provocada pela crise do crédito global de 2008 em diante já deram o que podiam dar. E estamos de volta ao dia em que se fecharam as cortinas do Lehman (Brothers).
O FMI não podia ignorar a continuada crise política e econômica que sacode sem parar a eurozona, nem fingir que o crédito dos EUA não foi rebaixado. Nem, de fato, poderia fazer-se de cego para a turbulência dos mercados financeiros (...). Três processos obrigaram o FMI a ser mais atento: primeiro, os EUA terem-se mostrado incapazes de dar conta do trauma agudo no mercado imobiliário de moradias; segundo, os bancos europeus, que estão em curva de retroalimentação adversa entre as obrigações a pagar no “Club Med” (de Portugal à Grécia) e as próprias reservas; e, terceiro, as baixas taxas de juros que espantaram a finança privada, da luz do dia, para os calabouços sombrios e furtivos do sistema bancário (fundos hedge e tal).
Ambos, Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, e José Viñals, conselheiro financeiro do Departamento de Mercados Financeiros e Monetários do FMI, pareciam mais nervosos que o usual. Viñals sabe dos riscos na eurozona. Foi vice-presidente do Banco da Espanha, cujas reservas financeiras estão em estado tão lamentável quanto as reservas de água da Cidade da Sujeira do filme Rango (2011)[2].
O mantra do mundo atlântico tem sido “austeridade”. Assume-se que, se os orçamentos dos governos forem purgados dos gastos de interesse social para preservar o equilíbrio, daí advirá o crescimento. Estranha economia. Problema crônico é a falta de demanda efetiva (“confiança do consumidor”), que é indexada, nos EUA a salários rebaixados com transfusões eventuais de “confiança” produzida por crédito barato que criou, como bolha que ainda não explodiu, o endividamento pessoal; em maio de 2011, chegava a $2,4 trilhões. Os cortes massivos no gasto do governo só farão encolher a demanda ainda mais, e não produzirão qualquer esperança de crescimento no curto prazo. Programas de austeridade nem sempre fazem aumentar a confiança dos consumidores, mas sempre fazem aumentar a confiança entre os financistas que amam a ideia de “finanças sólidas”.
O FMI identifica o problema com uma mão e, em seguida, enfia a outra mão no moedor de carne: a atual crise não pode ser resolvida, até que se administrem as dificuldades políticas. Os “líderes políticos nessas economias avançadas ainda não conseguiram mobilizar suficiente apoio político para implantar políticas suficientemente fortes de estabilização macrofinanceira.” As ferramentas financeiras e monetárias estão pressionadas. Faz falta estratégia de comunicação mais efetiva, para convencer o público a alinhar-se a favor de medidas de austeridade para dar solidez à finança; para isso, é preciso fazer baixar a retórica ideológica que afasta as pessoas do que o FMI entende que seja uma Razão apolítica. Mas a massa ignara não conhece a razão.
O que nem o FMI nem os governos do mundo Atlântico conseguem perceber, por razões políticas, é o poder de classe do capital financeiro, que controla os mercados monetários aos quais os governos e o FMI têm de recorrer para tomar empréstimos, se querem estimular gastos ou emprestar a países em dificuldades. A confiança dos financistas é emoção muito mais importante que a confiança dos consumidores.
Em tempo de crise, a abordagem humana deveria ser ampliar os estímulos ao consumo até o momento em que milhões de pessoas consigam sair da condição de vida nua. Para fazê-lo, os governos devem desejar, nas palavras do economista Prabhat Patnaik, “exercer adequado controle sobre o sistema financeiro para garantir que os empréstimos às pessoas sejam sempre financiados, de modo a que o Estado não se torne prisioneiro dos caprichos dos financistas.”
O debate entre austeridade e estímulos é conduzido como se se travasse entre dois conjuntos racionais de pessoas. Os que clamam por austeridade são agentes dos grupos financistas, para os quais é pecado ver diminuir a própria riqueza; os que clamam por estímulos são eticamente corretos, mas não movem ataque de classe direto aos financistas, deixando-se navegar em ilusões. A única solução real para a crise do Atlântico Norte é, como receitou John Maynard Keynes, fazer “a eutanásia do rentista”.
É esse impulso para desafiar diretamente Wall Street que mostra o quanto é razoável e necessário o movimento “Occupy Wall Street” , protesto que agita lower Manhattan (bem perto de onde George Washington foi empossado presidente).
Os cidadãos que decidiram acampar permanentemente e não deixar suas tendas, e que estão sendo brutalmente atacados e agredidos pela Polícia de NY, encontraram instintivamente solução muito melhor para o país, que (1) os que insistem em exigir “mais austeridade” (como os Republicanos mais conservadores – e, no Brasil, todos os jornais e jornalistas e especialistas de todos os canais de televisão, sem faltar um); e (2) muito melhor, também que os que clamam por “estímulos” sem jamais desafiar os mandarins das finanças, os quais mais facilmente mandarão a economia dos EUA p’rô brejo, do que admitirão perder o poder que têm sobre o sistema econômico mundial (Obama, dentre outros).
Sem luta contra o capital financeiro, ordenar “austeridade” é ato de crueldade; e ordenar estímulos é ilusão.
O FMI e os políticos norte-americanos não querem desafiar a classe financeira. De fato, o FMI até alerta contra qualquer “repressão financeira” (“Com os estados sob estresse financeiro e as economias lutando para se desalavancar, os políticos podem ser tentados a suprimir ou tentar escapar aos processos e informações do mercado financeiro.”) Deve-se evitar tudo isso, diz o FMI. Querem que a salvação lhes venha de países do Sul Global, os quais, diz o FMI, “estão em fase mais avançada do ciclo de crédito”. O FMI adoraria que China e Índia entregassem seus superávits ao Norte, como estímulo... Seria via excelente para que aqueles países passassem a exportar menos e a importar mais.
O mais estranho nisso tudo é que o FMI também agia como espada do capital internacional quando advogou que Índia e China se tornassem economias orientadas para exportar e dessem as costas às políticas nacional-desenvolvimentistas. Agora, a China está pronta para exportar bens de baixo custo para as economias atlânticas... E então, em vez de recomendar que China e Índia usem seus superávits como estímulos para criar demanda em seus próprios países (para arrancar suas populações mais rapidamente da miséria, investindo em infraestrutura, criando meios para prevenir catástrofes ecológicas)... O FMI prescreve que China e Índia resolvam “os desequilíbrios financeiros” mandando seus superávits para o Norte! Por que o FMI não recomendou que o Norte tomasse essas medidas, nos anos 1980s e 1990s, quando as flechas financeiras estavam miradas na direção do Sul?
Os chineses dizem agora que podem ajudar a resgatar a eurozona, se a Europa atender a algumas “condições” que os chineses imporão (na linguagem do FMI, na era dos “ajustes estruturais”, essas condições chamavam-se “condicionalidades”, como cortar todos os investimentos de caráter humano e social, nos anos 1980s, como precondição para receber empréstimos).
Os chineses querem que os europeus acabem com processos por desobediência a leis de mercado – que é outro modo de dizer que os chineses querem morder fundo na carne do regime de propriedade intelectual – um dos últimos mecanismos ainda restantes que garantem o crescimento sem empregos que ainda mantém os EUA à tona. Mas por que, agora, a China não estaria fazendo certo? Diz o FMI que a China, agora, não está fazendo certo, por causa de seu “boom de empréstimos induzidos pela política”, também chamado de “plano de estímulos de 2009-10” – e que foi construído e aplicado sem qualquer influência dominante do capital financeiro.
É muito mais fácil mostrar os chineses como agentes do mal, do que apontar o dedo aos financistas. Toda a conversa sobre revalorização da moeda e barreira ao livre comércio não passa de conversa fiada, de quem não tem argumento a oferecer.
Lá, em Wall Street, Manhattan, norte-americanos comuns decidiram enfrentar, de vez, o capital financeiro. Não precisam recorrer à xenofobia ‘econômica’, nem se escravizar a ilusões de que os Buffets do mundo seriam a vanguarda da luta por justiça social. Querem é tirar, do pescoço dos povos do mundo, a botina-tacão das finanças.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br
domingo, 18 de setembro de 2011
Eric Hobsbawn: Grundrisse são “o pensamento de Marx no seu apogeu”
No seu artigo “Descobrindo os Grundrisse” – escrito como introdução à primeira edição em inglês da obra de Marx, publicada em 1964 – Hobsbawn relata como o lugar desse texto fundamental na obra do Marx e seu destino são peculiares. Em primeiro lugar, porque “são o único exemplo de um importante conjunto de escritos maduros de Marx, que, para efeitos práticos, foram totalmente desconhecidos para os marxistas durante mais de meio século depois da morte de Karl Marx, e, de fato, quase impossíveis de encontrar até quase um século depois da composição dos manuscritos que levaram esse nome”.
Emir Sader
Em segundo lugar, a publicação dos Grundrisse no que poderia ser considerada “a menos favorável das condições”, isto é, na URSS e na República Democrática Alemã em plena “era de Stalin”. A terceira peculiaridade é a “persistente incerteza sobre o status dos manuscritos de 1857-1858 refletida no nome flutuante” dos textos até o momento em que se adotou o título de Grundrisse.
A data da sua verdadeira publicação – final de 1939 – significa que permaneceram quase totalmente ignorados no Ocidente até sua reedição em 1953, em Berlim Oriental.
A descoberta interacional quase simultânea das obras de Gramsci, junto com a dos Grundrisse tiveram como função “libertar o marxismo da camisa de força da ortodoxia soviética”, segundo Hobsbawn. Assim, “não é fácil separar os debates sobre os Grundrisse do cenário político em que se produziram e que os estimulou”.
Como avaliação global sobre o conjunto da obra, Hobsbawn é categórico: “Trata-se de um texto enormemente difícil em todos e em cada um dos seus aspectos, mas enormemente gratificante, ainda que fosse só pelo fato de que proporciona o único guia a todos os tratados de que O Capital é apenas uma fração e uma introdução única à metodologia do Marx mais maduro”. Contém análises e esclarecimentos, entre outros temas, sobre tecnologia, que levam ao tratamento de Marx muito além do século XIX, à era de uma sociedade em que a produção já nao requer trabalho de massas, de automação, de potencial de ócio e transformações da alienação nessas circunstâncias.
Para concluir, enfaticamente: “É o único texto que supera as próprias predições de Marx do futuro comunista na Ideologia Alemã. Em poucas palavras, foi qualificado acertadamente como ‘o pensamento de Marx no seu apogeu’”.
***
Emir Sader nasceu em São Paulo, em 1943. Formado em Filosofia pela Universidade de São Paulo, é cientista político e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). É secretário-executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e coordenador-geral do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Coordena a coleção Pauliceia, publicada pela Boitempo, e organizou ao lado de Ivana Jinkings, Carlos Eduardo Martins e Rodrigo Nobile a Latinoamericana – enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (São Paulo, Boitempo, 2006), vencedora do 49º Prêmio Jabuti, na categoria Livro de não-ficção do ano.
Emir Sader
Em segundo lugar, a publicação dos Grundrisse no que poderia ser considerada “a menos favorável das condições”, isto é, na URSS e na República Democrática Alemã em plena “era de Stalin”. A terceira peculiaridade é a “persistente incerteza sobre o status dos manuscritos de 1857-1858 refletida no nome flutuante” dos textos até o momento em que se adotou o título de Grundrisse.
A data da sua verdadeira publicação – final de 1939 – significa que permaneceram quase totalmente ignorados no Ocidente até sua reedição em 1953, em Berlim Oriental.
A descoberta interacional quase simultânea das obras de Gramsci, junto com a dos Grundrisse tiveram como função “libertar o marxismo da camisa de força da ortodoxia soviética”, segundo Hobsbawn. Assim, “não é fácil separar os debates sobre os Grundrisse do cenário político em que se produziram e que os estimulou”.
Como avaliação global sobre o conjunto da obra, Hobsbawn é categórico: “Trata-se de um texto enormemente difícil em todos e em cada um dos seus aspectos, mas enormemente gratificante, ainda que fosse só pelo fato de que proporciona o único guia a todos os tratados de que O Capital é apenas uma fração e uma introdução única à metodologia do Marx mais maduro”. Contém análises e esclarecimentos, entre outros temas, sobre tecnologia, que levam ao tratamento de Marx muito além do século XIX, à era de uma sociedade em que a produção já nao requer trabalho de massas, de automação, de potencial de ócio e transformações da alienação nessas circunstâncias.
Para concluir, enfaticamente: “É o único texto que supera as próprias predições de Marx do futuro comunista na Ideologia Alemã. Em poucas palavras, foi qualificado acertadamente como ‘o pensamento de Marx no seu apogeu’”.
***
Emir Sader nasceu em São Paulo, em 1943. Formado em Filosofia pela Universidade de São Paulo, é cientista político e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). É secretário-executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e coordenador-geral do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Coordena a coleção Pauliceia, publicada pela Boitempo, e organizou ao lado de Ivana Jinkings, Carlos Eduardo Martins e Rodrigo Nobile a Latinoamericana – enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (São Paulo, Boitempo, 2006), vencedora do 49º Prêmio Jabuti, na categoria Livro de não-ficção do ano.
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
um sexto da humanidade não tem o que comer
Genocídio silencioso: um sexto da humanidade não tem o que comer
Há um genocídio silencioso no mundo. Talvez seja esse o melhor adjetivo para definir o tamanho da desgraça provocada pela insanidade humana.
Jean Ziegler
900 milhões de pessoas subalimentadas no mundo. Ou seja, quase um sexto da humanidade não tem o que comer. 100 mil pessoas morrem ao dia no mundo devido à fome. Esses são alguns dados que o suíço Jean Ziegler, professor de sociologia em Genebra e na Sorbonne, e relator especial da ONU sobre o direito à alimentação disparou, em recente visita ao Brasil. Autor de ácidos estudos sobre a fome no mundo, Ziegler veio ao Brasil em agosto, para participar de um seminário promovido pela Fundação João Mangabeira do Partido Socialista Brasileiro.
Jean Ziegler afirma: “se juntarmos alguns males do subdesenvolvimento, tais como fome, epidemia, guerras induzidas pelas multinacionais, verificaremos que, no ano passado, houve um total de mais de 58 milhões de vítimas, segundo os critérios da ONU, 2 milhões a mais que o total de vítimas da II Guerra Mundial, a maior guerra da humanidade, que durou seis anos.” O professor de sociologia não vê saídas à “ditadura mundial da desigualdade” e ao genocídio silencioso no planeta sem a realização de Reforma Agrária, o rompimento com o sistema financeiro mundial e a quebra da ideologia alienante do neoliberalismo, destinada a romper a resistência.
Para falar sobre a ditadura do capital financeiro, que segundo Ziegler é uma ditadura mundial que cria um mundo de total desigualdade, de riquezas imensas nas mãos de algumas oligarquias que são detentoras desse capital financeiro mundial, que gera riquezas muito grandes para alguns e miséria imensa e progressiva para a maioria, ele deu a seguinte entrevista ao Jornal Sem Terra.
JST - Que análise o senhor faz da situação econômica do mundo hoje, principalmente no que se refere aos países do Terceiro Mundo?
Jean Ziegler - Primeiramente, quero dizer que vivemos a ditadura do capital financeiro. É uma ditadura mundial que cria um mundo de total desigualdade, de riquezas imensas nas mãos de algumas oligarquias que são detentoras desse capital financeiro mundial, que gera riquezas muito grandes para alguns e miséria imensa e progressiva para a maioria. A população grave e permanentemente subalimentada no mundo soma cerca de 900 milhões de pessoas, aumentando a cada ano. Isso é quase 1/6 da humanidade, já que somos 6 bilhões de pessoas. A população subalimentada é destruída fisicamente por invalidez, sendo que 100 mil pessoas morrem por dia devido à fome.
Há 22 organizações especializadas em agricultura nas Nações Unidas. Uma delas, voltada para nutrição e agricultura, publicou um relatório revelando que a agricultura mundial, agora, poderia alimentar 12 bilhões de pessoas. Isso significa dar a cada indivíduo, diariamente, 2600 calorias. Ou seja, somos a metade de 12 bilhões e, a cada dia, morrem 100 mil pessoas vítimas da fome e centenas de milhões estão gravemente subalimentadas, são inválidas, incapazes de trabalhar e ter uma vida normal. Além disso, esse mal se transmite de geração a geração, sobretudo na Ásia do Sul e África, mas também aqui, porque cada uma em quatro crianças da América Latina com menos de 15 anos é gravemente subalimentada. Desse modo, há um genocídio silencioso num planeta que pode alimentar o dobro de sua população e uma reprodução biológica desse genocídio, pois há centenas de milhões de crianças que morrem na gestação, vítimas do mal desenvolvimento do feto ou do leite materno pobre em nutrientes, ou mesmo a falta de leite. Uma pessoa que morre de fome ou que tem uma vida sob a invalidez, com sofrimento permanente e crônico, é vítima de um assassinato e não de uma fatalidade. Há um culpado. É um massacre como o do Eldorado de Carajás. Os donos de multinacionais devem ser responsabilizados pelo crime. É possível identificar individualmente os assassinos. Esse é o quadro quando avaliamos somente o problema da fome. Entretanto, há outras questões, como a saúde. A Organização Mundial da Saúde faz, por exemplo, o inventário das epidemias que matam milhões de africanos, que não têm dinheiro para comprar medicamentos produzidos pelos grandes capitalistas. Os povos que vivem no hemisfério sul (4,2 bilhões de pessoas, ou seja, ¾ da humanidade) sofrem de tuberculose e malária e acabam morrendo, e os brancos da Europa, América do Norte e Austrália, que são 22% dos brancos no mundo, não sofrem isso. Epidemias matam, fome mata. Nos países subdesenvolvidos, 2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável, que apresenta perigo à saúde. Há mais de 18 milhões de casos de diarréia resultante de água imprópria para consumo. Além das mais de 400 milhões de pessoas que morrem, ao ano, devido a problemas com a água. E se juntarmos todos esses números do subdesenvolvimento (fome, epidemia, guerras induzidas pelas multinacionais na África etc.), verificamos que, no ano passado, houve um total de mais de 58 milhões de vítimas, segundo os critérios da ONU. Dois milhões a mais que o total de vítimas da II Guerra Mundial, a maior guerra da humanidade, que durou seis anos, de 1939 a 1945. Ou seja, a III Guerra Mundial já está em curso no Terceiro Mundo.
JST - Diante desse cenário, quais são as alternativas para os países pobres?
Jean Ziegler - Existem muitas armas. Há um problema grave para todos nós. Pablo Neruda, um grande poeta, disse: “As piores cadeias são as da cabeça”. A grande predominância do modelo e pensamento neoliberais, de que são arautos a TV Globo, Banco Mundial, o império americano, que vê esse modelo como lei natural e a mão invisível do mercado como única maneira de animar a economia, distribuir a riqueza do mundo etc., é uma mentira de classe. É um clássico argumento. É preciso quebrar as imagens alienantes, as falsidades, as mentiras que são fábricas de ideologia para desarmar a resistência. A primeira luta de classe, ao meu ver, é essa luta teórica. E, depois, partir para o combate à situação material. A Polícia Militar que mata é, por exemplo, uma forma de repressão. O Brasil é um país muito poderoso, um laboratório da revolução mundial, e por isso estou com muito otimismo. É formidável ver a organização do Movimento dos Sem Terra hoje no Brasil. É incrível.
JST - Como senhor vê a questão da Reforma Agrária e qual o papel dela neste contexto mundial?
Jean Ziegler - Não há como resolver o problema sem Reforma Agrária. Precisamos de uma reforma para quebrar a tirania mundial do capital financeiro que determina tudo, a propriedade da terra, o comércio. Nesse sentido, tenho uma verdadeira admiração pelo MST. É um verdadeiro movimento revolucionário.
JST - E como o senhor avalia iniciativas como o Fórum Social Mundial?
Jean Ziegler - São muito boas e essenciais. O único problema é que devemos trazer africanos e árabes também, dar a luz a outros continentes. O Che não pôde participar da Conferência Tricontinental, em janeiro de 1966, mas a idéia do Che de criar frentes de resistência era muito importante. O MST é uma frente de resistência. Se houver muitas dessas frentes, as forças de repressão, mesmo do império americano, perdem intensidade, e um novo mundo pode surgir rapidamente. Se analisarmos o Brasil, por exemplo, que está em grande parte entregue às multinacionais, à burguesia, o inimigo é terrível, com certeza. Todavia, se esse inimigo tem muitos adversários, ele não pode resistir por muito tempo.
JST - As elites insistem em dizer que o Fórum Social Mundial não apresentou propostas concretas de solução. O que o senhor pensa disso?
Jean Ziegler - Não há problema nisso. Não é essa nossa tarefa, não é possível projetar um modelo. Seria arrogância total. Sabemos o que não queremos e ao quê somos intolerantes. Como a fome, por exemplo. Um deputado federal da Suíça lutava sempre em seu mandato contra o ciclo bancário, pois a Suíça é o país mais rico do mundo, em termos per capita. Não tem matéria-prima, mas tem o capital do mundo inteiro, advindo inclusive da corrupção, criando uma riqueza incrível para a oligarquia bancária. Eu não quero, como suíço, viver bem do sangue dos povos do mundo. E por isso quero quebrar o ciclo bancário, acabar com a fuga de capitais, com a pilhagem financeira; eu sei o que não quero. E o destino coletivo dos suíços, quando essa ditadura do capital for quebrada, depende do mistério da liberdade. O caminho se faz ao caminhar, como diz o grande poeta Antônio Machado. E esse é um processo revolucionário.
JST - E sobre a dívida externa. O senhor acha que o Brasil deve romper com o sistema financeiro, com a moratória da dívida externa?
Jean Ziegler - Totalmente. Não há outra possibilidade. Sempre digo que se fosse possível colocar Jesus Cristo no poder amanhã, no México, Brasil, não mudaria nada.
Jornal dos Trabalhadores Rurais sem Terra
Há um genocídio silencioso no mundo. Talvez seja esse o melhor adjetivo para definir o tamanho da desgraça provocada pela insanidade humana.
Jean Ziegler
900 milhões de pessoas subalimentadas no mundo. Ou seja, quase um sexto da humanidade não tem o que comer. 100 mil pessoas morrem ao dia no mundo devido à fome. Esses são alguns dados que o suíço Jean Ziegler, professor de sociologia em Genebra e na Sorbonne, e relator especial da ONU sobre o direito à alimentação disparou, em recente visita ao Brasil. Autor de ácidos estudos sobre a fome no mundo, Ziegler veio ao Brasil em agosto, para participar de um seminário promovido pela Fundação João Mangabeira do Partido Socialista Brasileiro.
Jean Ziegler afirma: “se juntarmos alguns males do subdesenvolvimento, tais como fome, epidemia, guerras induzidas pelas multinacionais, verificaremos que, no ano passado, houve um total de mais de 58 milhões de vítimas, segundo os critérios da ONU, 2 milhões a mais que o total de vítimas da II Guerra Mundial, a maior guerra da humanidade, que durou seis anos.” O professor de sociologia não vê saídas à “ditadura mundial da desigualdade” e ao genocídio silencioso no planeta sem a realização de Reforma Agrária, o rompimento com o sistema financeiro mundial e a quebra da ideologia alienante do neoliberalismo, destinada a romper a resistência.
Para falar sobre a ditadura do capital financeiro, que segundo Ziegler é uma ditadura mundial que cria um mundo de total desigualdade, de riquezas imensas nas mãos de algumas oligarquias que são detentoras desse capital financeiro mundial, que gera riquezas muito grandes para alguns e miséria imensa e progressiva para a maioria, ele deu a seguinte entrevista ao Jornal Sem Terra.
JST - Que análise o senhor faz da situação econômica do mundo hoje, principalmente no que se refere aos países do Terceiro Mundo?
Jean Ziegler - Primeiramente, quero dizer que vivemos a ditadura do capital financeiro. É uma ditadura mundial que cria um mundo de total desigualdade, de riquezas imensas nas mãos de algumas oligarquias que são detentoras desse capital financeiro mundial, que gera riquezas muito grandes para alguns e miséria imensa e progressiva para a maioria. A população grave e permanentemente subalimentada no mundo soma cerca de 900 milhões de pessoas, aumentando a cada ano. Isso é quase 1/6 da humanidade, já que somos 6 bilhões de pessoas. A população subalimentada é destruída fisicamente por invalidez, sendo que 100 mil pessoas morrem por dia devido à fome.
Há 22 organizações especializadas em agricultura nas Nações Unidas. Uma delas, voltada para nutrição e agricultura, publicou um relatório revelando que a agricultura mundial, agora, poderia alimentar 12 bilhões de pessoas. Isso significa dar a cada indivíduo, diariamente, 2600 calorias. Ou seja, somos a metade de 12 bilhões e, a cada dia, morrem 100 mil pessoas vítimas da fome e centenas de milhões estão gravemente subalimentadas, são inválidas, incapazes de trabalhar e ter uma vida normal. Além disso, esse mal se transmite de geração a geração, sobretudo na Ásia do Sul e África, mas também aqui, porque cada uma em quatro crianças da América Latina com menos de 15 anos é gravemente subalimentada. Desse modo, há um genocídio silencioso num planeta que pode alimentar o dobro de sua população e uma reprodução biológica desse genocídio, pois há centenas de milhões de crianças que morrem na gestação, vítimas do mal desenvolvimento do feto ou do leite materno pobre em nutrientes, ou mesmo a falta de leite. Uma pessoa que morre de fome ou que tem uma vida sob a invalidez, com sofrimento permanente e crônico, é vítima de um assassinato e não de uma fatalidade. Há um culpado. É um massacre como o do Eldorado de Carajás. Os donos de multinacionais devem ser responsabilizados pelo crime. É possível identificar individualmente os assassinos. Esse é o quadro quando avaliamos somente o problema da fome. Entretanto, há outras questões, como a saúde. A Organização Mundial da Saúde faz, por exemplo, o inventário das epidemias que matam milhões de africanos, que não têm dinheiro para comprar medicamentos produzidos pelos grandes capitalistas. Os povos que vivem no hemisfério sul (4,2 bilhões de pessoas, ou seja, ¾ da humanidade) sofrem de tuberculose e malária e acabam morrendo, e os brancos da Europa, América do Norte e Austrália, que são 22% dos brancos no mundo, não sofrem isso. Epidemias matam, fome mata. Nos países subdesenvolvidos, 2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável, que apresenta perigo à saúde. Há mais de 18 milhões de casos de diarréia resultante de água imprópria para consumo. Além das mais de 400 milhões de pessoas que morrem, ao ano, devido a problemas com a água. E se juntarmos todos esses números do subdesenvolvimento (fome, epidemia, guerras induzidas pelas multinacionais na África etc.), verificamos que, no ano passado, houve um total de mais de 58 milhões de vítimas, segundo os critérios da ONU. Dois milhões a mais que o total de vítimas da II Guerra Mundial, a maior guerra da humanidade, que durou seis anos, de 1939 a 1945. Ou seja, a III Guerra Mundial já está em curso no Terceiro Mundo.
JST - Diante desse cenário, quais são as alternativas para os países pobres?
Jean Ziegler - Existem muitas armas. Há um problema grave para todos nós. Pablo Neruda, um grande poeta, disse: “As piores cadeias são as da cabeça”. A grande predominância do modelo e pensamento neoliberais, de que são arautos a TV Globo, Banco Mundial, o império americano, que vê esse modelo como lei natural e a mão invisível do mercado como única maneira de animar a economia, distribuir a riqueza do mundo etc., é uma mentira de classe. É um clássico argumento. É preciso quebrar as imagens alienantes, as falsidades, as mentiras que são fábricas de ideologia para desarmar a resistência. A primeira luta de classe, ao meu ver, é essa luta teórica. E, depois, partir para o combate à situação material. A Polícia Militar que mata é, por exemplo, uma forma de repressão. O Brasil é um país muito poderoso, um laboratório da revolução mundial, e por isso estou com muito otimismo. É formidável ver a organização do Movimento dos Sem Terra hoje no Brasil. É incrível.
JST - Como senhor vê a questão da Reforma Agrária e qual o papel dela neste contexto mundial?
Jean Ziegler - Não há como resolver o problema sem Reforma Agrária. Precisamos de uma reforma para quebrar a tirania mundial do capital financeiro que determina tudo, a propriedade da terra, o comércio. Nesse sentido, tenho uma verdadeira admiração pelo MST. É um verdadeiro movimento revolucionário.
JST - E como o senhor avalia iniciativas como o Fórum Social Mundial?
Jean Ziegler - São muito boas e essenciais. O único problema é que devemos trazer africanos e árabes também, dar a luz a outros continentes. O Che não pôde participar da Conferência Tricontinental, em janeiro de 1966, mas a idéia do Che de criar frentes de resistência era muito importante. O MST é uma frente de resistência. Se houver muitas dessas frentes, as forças de repressão, mesmo do império americano, perdem intensidade, e um novo mundo pode surgir rapidamente. Se analisarmos o Brasil, por exemplo, que está em grande parte entregue às multinacionais, à burguesia, o inimigo é terrível, com certeza. Todavia, se esse inimigo tem muitos adversários, ele não pode resistir por muito tempo.
JST - As elites insistem em dizer que o Fórum Social Mundial não apresentou propostas concretas de solução. O que o senhor pensa disso?
Jean Ziegler - Não há problema nisso. Não é essa nossa tarefa, não é possível projetar um modelo. Seria arrogância total. Sabemos o que não queremos e ao quê somos intolerantes. Como a fome, por exemplo. Um deputado federal da Suíça lutava sempre em seu mandato contra o ciclo bancário, pois a Suíça é o país mais rico do mundo, em termos per capita. Não tem matéria-prima, mas tem o capital do mundo inteiro, advindo inclusive da corrupção, criando uma riqueza incrível para a oligarquia bancária. Eu não quero, como suíço, viver bem do sangue dos povos do mundo. E por isso quero quebrar o ciclo bancário, acabar com a fuga de capitais, com a pilhagem financeira; eu sei o que não quero. E o destino coletivo dos suíços, quando essa ditadura do capital for quebrada, depende do mistério da liberdade. O caminho se faz ao caminhar, como diz o grande poeta Antônio Machado. E esse é um processo revolucionário.
JST - E sobre a dívida externa. O senhor acha que o Brasil deve romper com o sistema financeiro, com a moratória da dívida externa?
Jean Ziegler - Totalmente. Não há outra possibilidade. Sempre digo que se fosse possível colocar Jesus Cristo no poder amanhã, no México, Brasil, não mudaria nada.
Jornal dos Trabalhadores Rurais sem Terra
domingo, 4 de setembro de 2011
Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo.
Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo.
Plenária Estadual dos Professores de Filosofia e Filósofos, no dia 24 de setembro de 2011, às 10 horas, Rua Doutor José de Queirós Aranha, 342 – Vila Mariana – SP, Próximo ao Metrô Ana Rosa.
Comunicado
No dia 18 de agosto de 2011, realizamos uma reunião com dirigentes da Aproffesp, as 14 horas, no centro de São Paulo, onde foi deliberado :
Vamos confeccionar um boletim da Associação para ser distribuído na assembléia estadual dos professores que será realizada no dia 02/09/2011, as 14 horas na praça da república, convidando os interessados para uma plenária estadual de professores de filosofia a ser realizada no dia 24 de setembro de 2011, as 10 horas na Vila Mariana, Capital.
Pauta da Plenária:
1-A estruturação e organização diante da ofensiva dos governos;
2-Ampliação do número de aulas de filosofia no segundo e terceiro ano do ensino médio;
3- implantação da filosofia no ensino fundamental, com base na enquete promovida pela aproffesp;
4- Nossa participação no caderno da revista de filosofia e como divulgá-lo nas escolas;
5-Atuação e funcionamento pra valer do coletivo Estadual de filosofia, Sociologia e Psicologia, bem como nossa atuação no Coletivo Nacional de filosofia.
6-Organizar núcleos da aproffesp no Estado.
Sem mais,
Atenciosamente,
Diretoria da
Associação.
Avança a Organização dos Professores de filosofia
A histórica luta pela volta da Filosofia no Ensino Médio
A Luta pela obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia na grade curricular percorreu um longo caminho até os dias atuais. Nessa luta, a atuação organizada de entidades afins e da APEOESP, foi determinante, dado a sua capacidade de mobilização e articulação política no cenário Nacional. Contudo, a participação dos professores nessa luta foi fundamental no seu cotidiano, nos encontros realizados, nas caravanas à Brasília e no acompanhamento direto aos processos e projetos de lei que tramitavam no congresso e que repousavam no MEC, sendo finalmente desengavetados e com muita luta aprovados. O dia 7 de junho de 2006 ficará na memória e história de mais de trezentos professores e estudantes que compareceram ao plenário do CNE – Conselho Nacional de Educação. Com essa mobilização, a luta pela obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia no Ensino Médio deu uma virada na página e na concepção da política educacional brasileira. Em 02-06-08, foi sancionado o PLC 04/08, que alterou o Artigo 36 da LDB/96, selando de vez a volta do ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia nas escolas de todo o Brasil!
Segundo o Professor Paulo Neves, da Secretaria Estadual de Comunicação da APEOESP:
“A segunda caravana que acompanhou a votação possibilitou inclusive a realização de um ato simbólico de comemoração no plenário do CNE, pelos professores presentes. Mostramos o peso e a importância do Estado de São Paulo e, em particular da APEOESP, para o êxito deste movimento. Vale destacar o significado desta conquista, que não se restringe apenas ao retorno das duas disciplinas ao currículo do Ensino Médio. Ela põe um freio na visão educacional neoliberal que tomou de assalto a educação brasileira nas últimas décadas com objetivo de flexibilizar e desregulamentar a profissão docente, sendo responsável pela desvalorização do trabalho do professor e, sobretudo pela precarização da educação”.
Do ponto de vista da Organização da Filosofia, o 1º Encontro Nacional de Filosofia e Sociologia realizado nos dias 22 a 24 de julho de 2007 no Anhembi-SP, foi um marco determinante nesse processo de consolidação das disciplinas, que contou com a força direta dos educadores, onde definimos desde a proposta de realização do encontro, a organização e na coordenação do referido encontro. Entidades Nacionais como a UNE, UBES e outras também contribuíram diretamente nesse processo e no dia do Encontro, apresentamos em linhas gerais a necessidade de nos articularmos em nível nacional com o objetivo de acumularmos ainda mais força para a consolidação da disciplina de filosofia no ensino médio no Brasil inteiro.
Na época o prof. Aldo Santos apresentou aos delegados um documento básico da proposta organizativa dos professores de filosofia em nível nacional, realizamos uma plenária dentro do encontro e constituímos a Coordenação Nacional do Coletivo Nacional de Filosofia que dentre outros pontos propôs reforçar a nossa organização nos Estados, para pressionarmos as Secretarias Estaduais de Educação pela imediata implantação da Filosofia, e ao mesmo tempo, nos organizarmos nacionalmente. Criou-se então o coletivo Nacional de Filosofia em 2007 e a luta ganhou expressão com a realização, em 2008, do IX Encontro Estadual do Coletivo de Filosofia, Sociologia e Psicologia da APEOESP. Várias propostas foram aprovadas no sentido de fortalecer a nossa luta pela efetiva implantação da Filosofia no currículo do Ensino Médio.
O Encontro Nacional viabilizou a idéia e as condições objetivas dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo no sentido de se constituir um campo próprio de reflexão, elaboração e contribuição do pensamento acadêmico com o mundo do trabalho em que vivemos. Uma das polêmicas centrais do IX Encontro do Coletivo de filosofia, Sociologia e Psicologia da APEOESP foi o enunciado da nossa proposta sobre a necessidade da fundação de uma entidade dos filósofos, concebida sem a pretensão ou preocupação de concorrer com o sindicato estadual dos professores, haja vista que do ponto de vista sindical global estamos muito bem organizados e abrigados nesta entidade.
Nosso objetivo foi apresentado e aprovado nas resoluções finais do encontro. Em Setembro de 2009 toma posse a primeira Diretoria eleita da Associação dos Professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo – APROFFESP - numa Plenária Estadual realizada no dia 26 de Setembro de 2009, na Rua Carlos Petit, nº 199, Vila Mariana. Os membros eleitos tomaram posse, tendo por base o resultado das eleições realizadas no dia 26/08/2009, com a votação de 226 professores no Estado (foto da posse).
Hoje devemos nos unir e nos organizar ainda mais pela ampliação da carga horária, pela introdução da filosofia no ensino fundamental, abrir concurso para contratação de mais professores, além da pauta comum dos sindicatos que defendemos, apoiamos e militamos para que as mesmas se efetivem. Devemos também construir coletivamente as ferramentas e conteúdos curriculares, que assegurem a formação propedêutica, sem banalizar ou subtrair o conteúdo crítico e o caráter revolucionário da própria filosofia.
Para nós da Associação, a organização dos trabalhadores, nas mais variadas manifestações no mundo do trabalho, é fundamental e indispensável rumo aos avanços numa perspectiva transformadora e de superação das condições desumanas hoje existentes na sociedade brasileira e no mundo.
Organizar é preciso!!!
Posse da diretoria da APROFFESP: Aldo Santos: presidente, Wanda: vice-presidente, Gilmar: tesoureiro, Jesus: secretário geral, Chico Gretter: normas pedagógicas, Jairo: relações externas e Alan: comunicação.
A filosofia no contexto do debate atual.
“A filosofia está presente na vida de todos. No mundo ocidental, costuma-se dizer que remonta aos gregos. De uma perspectiva mais ampla, podemos dizer que ela está presente na vida do ser humano desde um tempo imemorial, anterior às primeiras civilizações. Dos primórdios do Homo sapiens até as primeiras organizações humanas, cada atitude individual ou coletiva, cada fenômeno físico ou avanço técnico, cada nova percepção dos meandros da alma humana foi entremeada por ações passíveis de análise filosófica.
Fundamentação teórico-pedagógica
A disciplina de filosofia tornou-se obrigatória na grade curricular das escolas de Ensino Médio a partir de junho de 2008, com a aprovação da Lei n° 11.684[1]. Essa nova lei reforçou um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 2006, que incluía as disciplinas de filosofia e sociologia no Ensino Médio, mas não definia em que séries elas deveriam ser implantadas.
Em 1971, o ensino dessas disciplinas foi suprimido e substituído por aulas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), com o intuito claro de reduzir as possibilidades de ensino crítico e de formação do pensamento autônomo na trajetória escolar.
Nos anos de 1980, com o fim do regime militar e o fortalecimento dos movimentos democráticos, o debate sobre o retorno do ensino de filosofia ganhou novos contornos. Desde então, a disciplina de filosofia no Ensino Médio tem sido entendida como componente curricular relevante na formação da consciência crítica dos alunos. Na versão inicial dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)[2], publicada em 1999, a filosofia constava como conhecimento curricular específico, cujas competências e habilidades deveriam ser contempladas no programa de Ensino Médio.
O ensino de filosofia encontra-se articulado à área de Ciências Humanas e suas Tecnologias, ao lado dos componentes curriculares geografia, história e sociologia. Na história da educação brasileira, a filosofia oscilou entre períodos de ausência sistemática e fases de inserção opcional; no entanto, na prática, conteúdos e temas filosóficos sempre contribuíram de um modo assistemático com as reflexões do ensino de história, geografia e, às vezes, literatura.
Recentemente, a inclusão obrigatória da filosofia no Ensino Médio transformou esse quadro e criou um enorme desafio para professores e autores de materiais de ensino: pela primeira vez na história da educação brasileira de ensino público, democratizado e praticamente universal inclui a filosofia como componente da grade curricular.
Esse desafio se consubstanciava na massificação (em termos qualitativos e quantitativos) que se observa nessa etapa da trajetória escolar brasileira, aliada à precária condição em que chega esse alunado (por questões estruturais da educação brasileira), detentor de uma formação que passa distante de qualquer preocupação com abstrações e conflitos éticos, dois dos principais focos da filosofia.
Este livro define a filosofia como um campo de conhecimento autônomo, centrado na perspectiva da atividade e do pensamento filosófico e, portanto, marcado por um método, assim como por um conjunto de conceitos e temas centrais. Todavia, foi nossa preocupação também estabelecer um diálogo interdisciplinar com os componentes da área de Ciências Humanas.
Segundo os objetivos traçados pelos parâmetros Curriculares Nacionais – detalhados no Edital do Programa Nacional do Livro Didáticos para 2012 - , um livro de filosofia, no Ensino Médio, deve incentivar a constituição da “autonomia, da reflexão e da pluralidade de perspectivas sob as quais são consideradas desde e experiência social imediata até o conjunto de saberes estabelecidos[3]”. Esse princípio geral tem, pelo menos, três desdobramentos importantes que caracterizam a confecção desta obra.
Em primeiro lugar, a compreensão de que o ensino de filosofia deve se conectar às indagações da experiência cotidiana e, a partir delas, construir os conceitos e os princípios dos pensamento filosófico. Esse movimento fundamental abre a maioria dos capítulos: a indagação e o estranhamento diante de atos, sentidos e ideais corriqueiras e perante a percepção imediata e a vivência mais comum. Essa perspectiva supera, assim, a noção de filosofia como conhecimento erudito, um saber distante do mundo material, das preocupações mundanas, dos anseios individuais e doa conflitos sociais, restrito, portanto, apenas a iniciados e a alunos “inteligentes”.
Em segundo lugar, a filosofia, neste livro, pressupõe o estudo da história da filosofia e das condições materiais que deram forma e sentido ao surgimento e ao desenvolvimento da atividade filosófica. Entre a história social, econômica e o pensamento há, pois, uma inter-relação complexa: de um lado, a filosofia expressa os dilemas de seu tempo, procurando responder aos questionamentos nascidos da experiência concreta dos seres humanos em uma determinada sociedade; de outro, a filosofia também tem sua história, constituindo, por isso, um diálogo permanente com a sociedade à medida que lança novos olhares e influencia as transformações culturais. Nessa perspectiva, não há “fatores”, “causas” e “conseqüências”, mas desdobramentos do pensamento filosófico no interior de processos históricos mais amplos.
Finalmente, o terceiro traço marcante desta obra refere-se à constituição de um método próprio da filosofia que a diferencia das outras Ciências Humanas e lhe permite operar determinados objetos sob um ponto de vista único, original. Os fundamentos do método estão explicitados nos capítulos 1 e 2, mas percorrem toda a estrutura do livro.
Trata-se de compreender a filosofia como “pensamento sistemático”, isto é, resultado do trabalho intelectual e da apropriação de determinadas ferramentas de análise, reflexão e crítica sobre o ser humano, suas idéias e sua interação com o mundo. Assim, afastamos a filosofia de outro risco: a vulgarização da atitude filosófica, considerada um simples conjunto de idéias e opiniões.
Esse é um perigo bastante comum no Ensino Médio, já que a transformação do programa de filosofia em uma conversa mais ou menos organizada entre alunos e professor é recorrente em sala de aula. Deve-se considerar, contudo, que, embora fundamental, o diálogo não é a finalidade da disciplina, mas um meio pelo qual determinados conceitos são construídos coletivamente e um instrumento para que as múltiplas opiniões sejam analisadas, discutidas, aprofundadas e transformadas pela atitude filosófica.
Para entender a todos os objetivos acima explicitados, esta obra foi estruturada em duas grandes partes: “ a atividades teórica” e a “atividade prática”. Na primeira, organizam-se os conceitos fundamentais (razão, verdade, conhecimento) e as principais ferramentas do pensamento filosófico ( a lógica e a metafísica); na segunda, constituem-se os campos de investigação da filosofia sobre a experiência humana: a cultura e as artes, a religião, a ciência, a ética e a política. Nesse percurso, acreditamos percorrer o longo caminho da formação e dos desdobramentos do pensamento filosófico, levando em conta a diversidade de temas e a pluralidade de concepções e tradições filosóficas.
Objetivos Gerais
Três são os objetivos que norteiam a obra:
1. Apresentar os conceitos fundamentais do pensamento filosófico ocidental, constituído historicamente, como ferramentas de formação da atitude filosófica;
2. Colaborar para a reflexão sobre as relações entre concepções filosóficas e as condições históricas e a vida cotidiana;
3. Desenvolver o espírito crítico e a reflexão filosófica sobre questões contemporâneas, contribuindo para a criação e o fortalecimento de práticas solidárias com própria comunidade.
Interpretar a palavra é interpretar o mundo.
Entendemos que a tarefa fundamental do ensino de filosofia é contribuir para a formação do pensamento crítico. Isso significa dotar o aluno de ferramentas que o tornem cada vez mais capaz de interpretar os textos, analisar os conceitos e, simultaneamente, compreender melhor o mundo, identificando as questões centrais da contemporaneidade e estabelecendo nexos e relações com outros momentos da história do pensamento humano. Recordando Paulo Freire, leitura da palavra e leitura do mundo são indissociáveis. O ensino de filosofia, portanto, pressupõe um vínculo indissociável com o mundo ao nosso redor.”
Obs.
Texto publicado no livro da filósofa Marilena Chauí, no manual do professor, respectivamente nas paginas, 3,4,5, manual do professor, volume único. A parte introdutória também faz parte do mesmo compêndio e esta na página 3 da apresentação.
Bibliografia: Chauí, Marilena,
Iniciação a Filosofia: ensino médio, volume único, Editora ática, 2010
[1] MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei?L11684.htm> Acesso em: abril de 2010
[2] MEC. Parâmetros Curriculares Nacionais – Ensino Médio. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/blegais.pdf> Acesso em: abril de 2010
[3] Programa Nacional do Livro Didático – PNLD 2012. Ciências Humanas e suas tecnologias, p. 26. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/edital-pndl-2012-ensino-medio Acesso em: abril de 2010.
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